OS EFEITOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS ON-LINE Victor Caires Delgado [1] Juliano Miqueletti Soncin [2] RESUMO O presente artigo trata-se de um estudo sobre os efeitos e a incidência…
Duarte V.P. do Canto e Castro + EXMO. SR. DES. AZUMA NISHI DA C. 1a CÂMARA RESERVADA DE + DIREITO EMPRESARIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Marco Deluiggi RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°…
E XCELENTÍSSIMA S ENHORA D OUTORA J UÍZA DE D IREITO DA 13 a V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DE F ORTALEZA DO E STADO DO C EARÁ P ROCESSO N° G OOGLE B RASIL I NTERNET L TDA . , já qualificada nos autos da A…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ - AL Processo n.: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS S/A , já qualificada, nos Autos da…
AO SENHOR DOUTOR JUiZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITUIUTABA - MINAS GERAIS Processo n , já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência…
- ea ea C 0A13/MG 101.649 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA.........VARA CÍVEL O DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG autos n o . Heriuger. brasileiro, solteiro. estudante. portador cio RG n°. .
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS - MS Processo n° UNIVERSO ONLINE S.A. (UOL), pessoa jurídica de direito privado, com sede na .184/0001-95, e com…
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - Estado do Rio de Janeiro Processo n° FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL…
Registro: 2022.0000479673 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1004305-79.2021.8.26.0032, da Comarca de Araçatuba, em que é apelante/apelado MERCADOLIVRE.COM…
COMPRA E VENDA. COMÉRCIO ELETRÔNICO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA.
Autor vítima de fraude durante compra de bicicleta na …