Inciso II do Artigo 7 do Decreto nº 7.963 de 15 de Março de 2013

Decreto nº 7.963 de 15 de Março de 2013

Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.
Art. 7º O eixo de fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor será composto, dentre outras, pelas seguintes políticas e ações:
II - promoção da participação social junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e

Petição Inicial - Ação Bancários

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA VERDE - ESTADO DE MINAS GERAIS , brasileiro(a), maior, Pensionista, portador(a) da CIRG n° -X SSP-SP e CPF…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0801206-84.2021.8.10.0047 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801206-84.2021.8.10.0047 POLO ATIVO ADALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A/S) OZIEL VIEIRA DA SILVA | 3303/MA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO…

Petição Inicial - Ação Bancários

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITURAMA - ESTADO DE MINAS GERAIS , brasileiro(a), maior, aposentada, portador(a) da CIRG n° PC/MG e CPF n.° ,…

Petição Inicial - Ação Bancários

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA VERDE - ESTADO DE MINAS GERAIS , brasileiro(a), maior, aposentado, portador(a) da CIRG n° PC/MG e CPF n.° ,…

Petição Inicial - Ação Bancários contra Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITURAMA - ESTADO DE MINAS GERAIS , brasileiro, maior, aposentado, portador da CIRG n° e CPF n.° , residente e…

Página 819 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Dezembro de 2021

através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018­TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser…

Intimação do processo N. 08013011720218100047 - 03/12/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801301-17.2021.8.10.0047 POLO ATIVO GELCIMARA DA SILVA TRAJANO ADVOGADO(A/S) BRENO RAVELLI GOMES DE SOUZA | 17852/MA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º…

Intimação do processo N. 08012856320218100047 - 02/12/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801285-63.2021.8.10.0047 POLO ATIVO LICIA RAQUEL TELES SOUSA ADVOGADO(A/S) LICIA RAQUEL TELES SOUSA | 22559/MA ANA CLEA MENDES SOARES COSTA | 22468/MA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0801274-34.2021.8.10.0047 - Disponibilizado em 02/12/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801274-34.2021.8.10.0047 POLO PASSIVO EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A/S) LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES | 6100/MA STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA |…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0801218-98.2021.8.10.0047 - Disponibilizado em 02/12/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801218-98.2021.8.10.0047 POLO PASSIVO EQUATORIAL ENERGIA S/A ADVOGADO(A/S) ORLANDO CARDOSO | 13213/MA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL…

Termo ou Assunto relacionado