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25 de setembro de 2018
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Andamento do Processo n. 0010.06.138561-2 - Apelação Criminal - 23/01/2017 do DJRR

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.06.138561-2 APELANTE: ANTÔNIO CONCEIÇÃO DE ARRUDA ADVOGADO: DR. EDNALDO GOMES VIDAL, OAB-RR Nº 155- B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DESEMBRAGADOR

Sorteio do livro Manual de Prática Forense Penal - 2ª Edição
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SORTEIO na FAN PAGE DO FACEBOOK – Este mês estarei sorteando um exemplar da 2ª Ed. Do meu Manual de Prática Forense Penal, editado pela Editora JH MIZUNO. Para participar é fácil, ...

Resultados da busca Jusbrasil para "OAB/RR"

Discurso do Presidente da OAB/RR na posse nova Mesa Diretora do TJRR

célere e de qualidade para os jurisdicionados. Muito obrigado! Dr. Jorge Fraxe - Presidente da OAB-RR Tweet Powered by Agenzia Web

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Roraima • 22/02/2013

PRESIDENTE DO TRT11 RECEBE A VISITA DO PRESIDENTE DA OAB/RR

Outras Notícias PRESIDENTE DO TRT11 RECEBE A VISITA DO PRESIDENTE DA OAB/RR 16 de Maio de 2012 A presidente

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região • 16/05/2012

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 1619 RR 2002.42.00.001619-6 (TRF-1)

Data de publicação: 11/01/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. OAB/RR. ATO DE NOMEAÇÃO DE DIRETOR. ATO IMPERFEITO. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O impetrante atuou como Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia durante oito meses, sem que o ato de sua nomeação se completasse com a homologação pelo Conselho da Ordem. Após esse período, por meio de nova portaria, o Presidente da OAB/RR o exonerou do cargo. Entende o impetrante que só o Conselho poderia fazê-lo. A segurança não foi concedida. 2. O ato administrativo "perfeito é o que completou o ciclo necessário à sua formação" (Celso Antônio Bandeira, Curso de Direito administrativo, 10. Ed., Malheiros, pág. 233). No caso em tela a nomeação só estaria completa com a homologação pelo Conselho da OAB/RR (art. 5º. do RIESA/RR). 3. Nesses termos, a autoridade impetrada agiu nos limites de seus poderes ao revogar o ato de nomeação do impetrante e nomear outro Advogado, nome o qual homologado pelo Conselho (fls. 49/52). 4. Apelação desprovida.

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