Diários Oficiais • 25/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
POLO PASSIVO : ESA SEGREDO JUSTIÇA : SIM PARTE INTIMADA : ESA ADVG... PARTE : 42344 GO - DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO PARTE INTIMADA : LBDS ADVG. PARTE : 42344 GO - DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO PARTE INTIMADA : RBA (IRPSGESALBDS ADVG... PARTE : 42344 GO - DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO PARTE INTIMADA : AJBA (IRPSGESALBDS ADVG. PARTE : 42344 GO - DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO - PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA
Diários Oficiais • 17/01/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
POLO PASSIVO : ESA SEGREDO JUSTIÇA : SIM PARTE INTIMADA : ESA ADVG... PARTE : 42344 GO - DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO PARTE INTIMADA : LBDS ADVG. PARTE : 42344 GO - DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO - PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA... Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - Data da Movimentação 17/01/2024 15:41:45 LOCAL : SANTA HELENA DE GOIAS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - I NR.PROCESSO : XXXXX-69.2024.8.09.0142 CLASSE PROCESSUAL
Diários Oficiais • 09/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás
Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário POLO ATIVO : MP POLO PASSIVO : ESA SEGREDO JUSTIÇA : SIM PARTE INTIMADA : ESA ADVG... PARTE : 44110 GO - CLÁUDIA BORGES DA SILVA - PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS... Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 21/06/2023 14:42:48 LOCAL : VALPARAÍSO DE GOIÁS - 2ª VARA CRIMINAL NR.PROCESSO : XXXXX-90.2017.8.09.0162 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE GOIÁS. IMPUGNAÇÃO AO ART. 46, VIII, ALÍNEA E, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMA QUE ATRIBUI FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, DA PROCURADORIA DO ESTADO, PROCURADORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. LIMITAÇÃO ILEGÍTIMA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. VIOLAÇÃO AO MODELO FEDERAL. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. COMPREENSÃO RESTRITIVA DA PRERROGATIVA DE FORO. PROCEDÊNCIA. 1. A extensão do alcance do foro por prerrogativa de função a cargos que não foram contemplados na Constituição contraria normas convencionais que asseguram o duplo grau de jurisdição em matéria penal. 2. No exercício do poder que lhe outorga o art. 125 , § 1º , da CRFB , os Estados só podem conferir foro por prerrogativa de função para autoridades cujos similares na esfera federal também o detenham, em respeito ao princípio da simetria. 3. Evolução jurisprudencial em torno de uma compreensão restritiva da prerrogativa de foro. Precedentes. 4.Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente declarando-se a inconstitucionalidade das expressões “procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa e os defensores públicos”, contidas no art. 46, VIII, e, da Constituição do Estado de Goias.
Ministro LUIZ FUX 6 HC XXXXX / GO Presidente Documento assinado digitalmente 7... HABEAS CORPUS 212.750 GOIÁS REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE PACTE.(S) : AMARILDO CARDOSO LIMA IMPTE... “o paciente fora condenado com expedição de mandado de pri consti são, tui sem r am nem pla m def esm esa o e ter contra ciênci ditó a ri de o” que (sic esta), haj ria a sendo vista j a ul “f ga a do lta
O Ministério Público Federal opinou pelo provimento do recurso para anular o acórdão e determinar a realização de novo julgamento, possibilitando a sustentação oral pela def esa (e-STJ, fls. 189-192)... por RAPHAEL ROSA DE OLIVEIRA , em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 113148 - GO (2019/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : RAPHAEL ROSA DE OLIVEIRA (PRESO) ADVOGADOS : GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA - GO040971 ROMULO GONÇALVES
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.18.0014 em 25/05/2020 • TRT18 · 14ª Vara do Trabalho de Goiânia
: 2 ESA - Assessoria e Consultoria Jurídica Inscrita na EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 14a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. Processo: nº... CEP.: - Tel.: e elisio@esa.adv.br juliano@esa.adv.br camila@esa.adv.br
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.18.0007 em 17/05/2022 • TRT18 · 7ª Vara do Trabalho de Goiânia
: 2 ESA - Assessoria e Consultoria Jurídica Inscrita na EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 7a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO... CEP.: - Tel.: e elisio@esa.adv.br juliano@esa.adv.br camila@esa.adv.br
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.18.0007 em 17/05/2022 • TRT18 · 7ª Vara do Trabalho de Goiânia
: 2 ESA - Assessoria e Consultoria Jurídica Inscrita na EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 7a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO... CEP.: - Tel.: e elisio@esa.adv.br juliano@esa.adv.br camila@esa.adv.br