Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF : 5000713-98.2012.4.04.7216 SC 5000713-98.2012.4.04.7216

PITTEN VELLOSO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO... do auxílio-alimentação pago na Justiça Federal de primeiro e segundo …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Criminal : ACR 00029785720154058500 SE

PENAL E PROCESSUAL PENAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (ART. 313-A, CP). SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. ALTERAÇÃO DE VALOR DE REMUNERAÇÃO POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. PREJUÍZO …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF : 5003989-43.2012.404.7215 SC 5003989-43.2012.404.7215

/2016 - 14/3/2016 GIOVANI BIGOLIN ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. TRIBUNAIS... na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e o que é pago nos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF : 5017443-38.2012.404.7200 SC 5017443-38.2012.404.7200

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. TRIBUNAIS SUPERIORES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O valor do auxílio-alimentação é fixado segundo critérios administrativos de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF : 5002808-43.2012.404.7203 SC 5002808-43.2012.404.7203

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. TRIBUNAIS SUPERIORES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O valor do auxílio-alimentação é fixado segundo critérios administrativos de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF : 5001513-04.2013.404.7213 SC 5001513-04.2013.404.7213

/2016 - 14/3/2016 GIOVANI BIGOLIN ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. TRIBUNAIS... na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e o que é pago nos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF : 5005607-44.2012.404.7111 RS 5005607-44.2012.404.7111

/2016 - 14/3/2016 GIOVANI BIGOLIN ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. TRIBUNAIS... na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e o que é pago nos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF : 5014061-34.2012.404.7201 SC 5014061-34.2012.404.7201

BIGOLIN ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. TRIBUNAIS SUPERIORES. IMPOSSIBILIDADE... orçamentária. 2. Na via judicial, é inviável a equiparação entre o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF : 5015034-86.2012.404.7201 SC 5015034-86.2012.404.7201

BIGOLIN ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. TRIBUNAIS SUPERIORES. IMPOSSIBILIDADE... orçamentária. 2. Na via judicial, é inviável a equiparação entre o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF : 5001478-44.2013.404.7213 SC 5001478-44.2013.404.7213

BIGOLIN ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. TRIBUNAIS SUPERIORES. IMPOSSIBILIDADE... orçamentária. 2. Na via judicial, é inviável a equiparação entre o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Servidor da Justiça Federal"
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 24759 BA 2002.01.00.024759-6 (TRF-1)
Jurisprudência02/08/2004Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Não comprovado que a alegada paralisação dos servidores da justiça federal impossibilitou a interposição do recurso no lapso temporal previsto no art. 508 do CPC , mantém-se a decisão que considerou serôdia a apelação. 2. Agravo desprovido.
AGRAVO AGV 28000 98.02.16655-3 (TRF-2)
Jurisprudência16/03/2006Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PERCENTUAL DE 11,98% DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. DECISÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CONCEDEU O PAGAMENTO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. O Conselho da Justiça Federal autorizou a extensão dos efeitos da decisão do STF e do Conselho de Administração do STJ, concedendo aos servidores da Justiça Federal e do CJF o percentual de 11,98%. 2. O pagamento do percentual de 11,98% já foi efetuado administrativamente. 3. Recurso prejudicado
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 37326 BA 2001.01.00.037326-8 (TRF-1)
Jurisprudência13/09/2002Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO JUDICIAL. 1 - Inexiste obstáculo judicial, a justificar a prorrogação do prazo para recorrer, se a paralisação dos servidores da Justiça Federal, ocorrida nos dias 14 e 15 de agosto de 2001, não coincidiu com o início (07/08/01), ou com o término (22/08/01) do prazo recursal dos agravantes. 2 - Correta a decisão que não recebeu o recurso interposto após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias fixado no art. 508 do CPC , por ausência do pressuposto de tempestividade. 3 - Agravo de instrumento improvido. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO JUDICIAL. 1 - Inexiste obstáculo judicial, a justificar a prorrogação do prazo para recorrer, se a paralisação dos servidores da Justiça Federal, ocorrida nos dias 14 e 15 de agosto de 2001, não coincidiu com o início (07/08/01), ou com o término (22/08/01) do prazo recursal dos agravantes. 2 - Correta a decisão que não recebeu o recurso interposto após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias fixado no art. 508 do CPC , por ausência do pressuposto de tempestividade. 3 - Agravo de instrumento improvido. (AG 2001.01.00.037326-8/BA, Rel. Desembargador Federal Antônio Ezequiel, Quinta Turma,DJ p.142 de 13/09/2002)
Mandado de Segurança MSPL 55315 CE 96.05.18030-8 (TRF-5)
Jurisprudência29/05/1998Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: IMPETRAÇÃO POR SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. DIRETOR DO FORO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TRATANDO-SE DE IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA POR SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL VISANDO A REDUÇÃO, PARA 6% (SEIS POR CENTO), DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS (MP 560 /94), O DIRETOR DO FORO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA, HAJA VISTA INEXISTIR ATO CONCRETO POR ELE PRATICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Agravo de Instrumento AGTR 68486 SE 0024915-30.2006.4.05.0000 (TRF-5)
Jurisprudência29/04/2010Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULO GUIADO POR SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SERGIPE. MORTE DE MENOR. CONDENAÇÃO DA UNIÃO EM DANOS MATERIAIS, MORAIS E AO PAGAMENTO DE PENSÃO. TENTATIVA DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA À JUSTIÇA FEDERAL DE REFERIDO ESTADO. DESCABIMENTO. SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL QUE TAMBÉM SÃO SERVIDORES DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto pela União contra decisão do Juízo a quo, que determinou que a Recorrente cumprisse sentença condenatória, sob pena de multa diária por atraso no valor de R$50,00 (cinquenta reais). Dita sentença deferiu pedido dos autores, fixando uma pensão no valor de dois salários mínimos, além de uma indenização por danos morais, estes no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). 2. A indenização decorre da morte da filha dos autores, ocorrida no ano de 1996, em acidente de trânsito provado por viatura da Justiça Federal de Sergipe, dirigida pelo servidor daquele órgão, Sr. Miranda Batista dos Santos. A sentença foi reformada em parte pelo STJ, que: (a) fixou a indenização por danos morais em 300 (trezentos) salários minimos; (b) fixou a indenização por danos materiais em 2/3 do salário minimo, até quando a vítima atingisse 25 anos de idade, reduzida para 1/3 do salário mínimo a partir de então. 3. A responsabilidade da União por danos causados pela ação de seus agentes é objetiva, sendo necessário provar apenas a ação, o resultado e o nexo de causa e efeito entre ambos, nos termos do art. 37 , parágrafo 6º , da Constituição . 4. Os servidores da Justiça Federal são, indiscutivelmente, servidores da União, sendo ela a responsável pelo pagamento de suas respectivas remunerações. Logo, não há como se eximir a Agravante da responsabilidade de pagar a pensão e as indenizações por danos materiais e morais as quais foi condenada, responsabilidade esta que é objetiva. 5. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido....
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 28714 GO 2002.01.00.028714-0 (TRF-1)
Jurisprudência30/11/2007Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Publicada a sentença em 02/05/2002 (quinta-feira) e observado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 508 do CPC , intempestiva a apelação interposta em 20/05/2002 (segunda-feira), eis que o dies ad quem foi 17/05/2002 (sexta-feira). 2. A agravante alegou mas não comprovou a ocorrência da greve realizada pelos servidores da Justiça Federal que impediu o seu acesso aos autos, razão pela qual não merece prosperar sua pretensão recursal. 3. Agravo de instrumento improvido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 100471 RJ 2002.02.01.034546-6 (TRF-2)
Jurisprudência07/10/2008Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Alega a agravante que não interpôs a apelação no prazo legal, por motivo de força maior, qual seja, a greve dos Servidores da Justiça Federal, mas não colacionou aos presentes autos nenhuma prova da aludida greve, tampouco do período, no qual ela teria ocorrido. 2. Ressalto, ainda, inexistir qualquer indicativo de petição pedindo a devolução do prazo, alegando a greve, ou qualquer outra referência à indigitada greve, nos autos principais. 3. Assim, diante da ausência de qualquer prova da impossibilidade de interposição da apelação no prazo legal, há de considerar-se a mesma intempestiva, mantendo-se a decisão guerreada. 4. Recurso conhecido, porém, desprovido
APELAÇÃO CIVEL AC 48599 PR 96.04.48599-7 (TRF-4)
Jurisprudência15/10/1997Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL.TRANSFERÊNCIA. PRIMEIRA INVESTIDURA. A nomeação de servidor nomeado em cidade diversa da que reside, obrigando-o a transferir-se de uma Universidade Estadual para outra, de ordem Federal, portanto congêneres, não ofende qualquer dispositivo legal.Apelação e remessa oficial improvidas.
APELAÇÃO CIVEL AC 48599 PR 96.04.48599-7 (TRF-4)
Jurisprudência15/10/1997Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL.TRANSFERÊNCIA. PRIMEIRA INVESTIDURA. A nomeação de servidor nomeado em cidade diversa da que reside, obrigando-o a transferir-se de uma Universidade Estadual para outra, de ordem Federal, portanto congêneres, não ofende qualquer dispositivo legal.Apelação e remessa oficial improvidas.
Agravo de Instrumento AGTR 6832 SE 96.05.09401-0 (TRF-5)
Jurisprudência21/06/1996Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: SERVIDOR ESTATUTÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. - É INCOMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR QUESTÃO ENVOLVENDO SERVIDOR ESTATUÁRIO. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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