Jota Info, Jornalista
há 6 dias

Presidente não é deputado: a responsabilidade de Bolsonaro por suas palavras e opiniões

Presidente não é deputado: a responsabilidade de Bolsonaro por suas palavras e opiniões Jair Bolsonaro levou adiante...? A irresponsabilidade verbal sempre caracterizou a carreira política de Jair Bo…
Jota Info, Jornalista
há 6 dias

Pode um jornalista processar o presidente da República?

: diferente de quando era deputado, quando era beneficiado pela imunidade parlamentar, Bolsonaro responde por eventuais danos...Pode um jornalista processar o presidente da República? Na última …

Pós-democracia

falharam. O governo de Jair Bolsonaro pode ser medíocre, mas segue os padrões do estado de Direito. Essas afirmações... transcorreram nos escombros de um golpe parlamentar . Seu fracasso vergonhoso …
Leonardo Herbert, Advogado
há 15 dias

Os tributos incidentes sobre os combustíveis

Fruto de muita insatisfação entre os brasileiros, o preço do combustível contido nas bombas dos postos foi motivo de grande polêmica entre o Presidente da República e os governadores dos estados,…
Ramirhis Alves, Estudante de Direito
há 15 dias

Governador de MT aceita a proposta do Presidente Bolsonaro desde que MT receba FEX atrasado e às perdas da Lei Kandir.

. O Presidente Jair Bolsonaro desafiou, no dia 5 de fevereiro de 2020, os governadores dizendo que se zerassem o ICMS... da gasolina cairia até 44% se a proposta do presidente Jair Bolsonaro de …
Lucas Amorim, Advogado
há 20 dias

Eles não querem que você saiba sobre a pré-campanha! Pode ou não pode?

o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende..., prefeitos, deputados, senadores e inclusive o presidente, ninguém tem …
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 22 dias

Coronavírus: Governo desiste de MP e fará lei para trazer brasileiros da China

um projeto de lei. A mudança aconteceu após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defender que, ao invés...
Lucas Amorim, Advogado
há 23 dias

Cota de 30% das mulheres nas eleições 2020 e sua sensibilidade

de candidatura nas eleições municipais de 2020 descreve o seguinte: Art. 17. Cada partido político poderá registrar candidatos para... de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder …
Milton Sousa, Consultor Jurídico
há 24 dias

Resolução CFC nº 1.554/18 prejudica os bacharéis em Ciências Contábeis que concluíram o curso até 14/06/2013

Bolsonaro concedeu entrevista para a TV Bandeirantes e disse que está negociando com os Deputados e Senadores para... de alguns conselhos como o CFC. E os dois conselhos mais visados estão o CFC e …
Valdivino Sousa, Contador
há 24 dias

CFC prejudica os bacharéis em Ciências Contábeis formados até 14/06/2013

como o CFC. E os dois conselhos mais visados estão o CFC e a OAB, recentemente o presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista... para a TV Bandeirantes e disse que está negociando com os Deputados
Resultados da busca Jusbrasil para "Jair Bolsonaro (Político)"
Políticos do PT e do PSOL atacam e filho de Jair Bolsonaro os confronta de forma veemente; veja
Notícias27/12/2014Folha Política
O vereador carioca Carlos Bolsonaro confrontou e questionou ataques de políticos do PT e do PSOL contra o seu pai, o deputado federal Jair Bolsonaro. De acordo com ele, trata-se de uma campanha mentirosa que oculta o interesse de eliminar um opositor. Veja: Leia também: Abaixo-assinado de solidariedade a Bolsonaro recebe mais de 17 mil assinaturas PT quer cassação de Jair Bolsonaro por dizer que Maria do Rosário 'não merece ser estuprada' Projeto aumenta penas e condiciona liberdade de estuprado...
General faz grave acusação contra o STF e aponta motivação política em processos contra Jair Bolsonaro
Notícias02/07/2018Folha Política
O General Paulo Chagas divulgou um texto em que acusa o Supremo Tribunal Federal de utilizar "sua reconhecida capacidade de retardar processos e de acobertar e favorecer bandidos poderosos" para "encontrar uma solução que agrade ao seu eleitorado". Segundo o General, o tribunal mantém o deputado Jair Bolsonaro como réu em processos por motivação política. Leia abaixo o texto do General Paulo Chagas: Jair Bolsonaro e o pânico do “mecanismo” O projeto de poder do Foro de São Paulo pode ser resumid...
Jair Bolsonaro dobra em pesquisa de intenções de voto para a Presidência e assusta 'establishment' político
Notícias15/02/2017Folha Política
Pesquisas de intenção de votos realizadas mais de um ano antes das eleições costumam mostrar preferência pelos candidatos mais conhecidos de todo o eleitorado. A pesquisa CNT /MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte ( CNT ) e divulgada hoje, surpreendeu por mostrar intenso crescimento das intenções de voto do deputado Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro retransmite declaração do General Mourão sobre 'impor uma solução' à política no país
Notícias18/09/2017Folha Política
O deputado federal e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para reproduzir as declarações do general Hamilton Mourão, que afirmou que o Exército está atento e entrará em ação caso a Justiça não retire os corruptos do poder. Bolsonaro não comentou o conteúdo do vídeo, dizendo apenas "General Mourão e os rumos do Brasil". Não esqueça de se inscrever em nosso canal no Youtube para receber a cobertura completa das melhores notícias do dia gratuitamente! Clique aqui! Veja...
Ministra Damares Alves pede a Bolsonaro para deixar o governo
Notícias03/05/2019Amorim
A ministra Damares Alves é a estrela mais vistosa da constelação de evangélicos do universo político. Há alguns dias, ela se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para discutir seu futuro. Depois de fazer um balanço das atividades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares comunicou que vai deixar o cargo. Desde que assumiu o comando da Pasta, há quatro meses, a ministra enfrenta uma rotina estressante — mas com um ingrediente incomum: Damares recebe ameaças de morte. C...
Bolsonaro acaba com o ganho real do mínimo
Notícias15/04/2019Amorim
O governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso sua proposta para as diretrizes do Orçamento de 2020 e propõe que o salário mínimo do próximo ano seja de R$ 1.040, com correção apenas pela inflação; medida põe fim à política implementada durante as gestões do PT que estabelecia ganhos reais para os trabalhadores; enquanto reduz o salário pago aos trabalhador A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada nesta segunda-feira ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro propõe que o s...
Representação RP 06006883 SÃO LUÍS MA (TRE-MA)
Jurisprudência28/08/2018Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Ementa: In casu, é possível divisar claramente um palanque precário, montado possivelmente numa carroceria de automóvel, em área aberta na frente do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís-MA, onde um grande grupo de pessoas festeja a presença do pré-candidato à Presidência, JAIR BOLSONARO, e da Primeira Representada, MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO. IV. As provas colacionadas aos autos demonstram que foi proferido um discurso político com microfone pelo pré-candidato à Presidência da República (de mãos dadas e erguidas com a Primeira Representada) para os presentes no referido evento, em que é possível identificar as seguintes frases: "(...) Sua alforria a partir do ano que vem"; "Estou aqui porque acredito em vocês e vocês acreditam no Brasil"; "Vamos mudar o Brasil com a força da mulher brasileira, Maura Jorge". V. Na mesma oportunidade, na área externa do Aeroporto de São Luís-MA, a primeira Representada agitou uma bandeira contendo uma foto sua junto com o pré-candidato à Presidência, JAIR BOLSONARO, que ao seu lado lá apresentava discurso político, com viés de comício, para os presentes, indistintamente, em período vedado pela legislação de regência. VI. Procedência do pedido. Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aplicada ao Representado MARCO AURÉLIO NUNES DEÇA e de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Representada MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO. VII. Julgado em conjunto com o Proc. nº 0600064-46.2018.6.10.0000.
Representação RP 060006446 SÃO LUÍS MA (TRE-MA)
Jurisprudência28/08/2018Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Ementa: In casu, é possível divisar claramente um palanque precário, montado possivelmente numa carroceria de automóvel, em área aberta na frente do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís-MA, onde um grande grupo de pessoas festeja a presença do pré-candidato à Presidência, JAIR BOLSONARO, e da Primeira Representada, MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO. IV. As provas colacionadas aos autos demonstram que foi proferido um discurso político com microfone pelo pré-candidato à Presidência da República (de mãos dadas e erguidas com a Primeira Representada) para os presentes no referido evento, em que é possível identificar as seguintes frases: "(...) Sua alforria a partir do ano que vem"; "Estou aqui porque acredito em vocês e vocês acreditam no Brasil"; "Vamos mudar o Brasil com a força da mulher brasileira, Maura Jorge". V. Na mesma oportunidade, na área externa do Aeroporto de São Luís-MA, a primeira Representada agitou uma bandeira contendo uma foto sua junto com o pré-candidato à Presidência, JAIR BOLSONARO, que ao seu lado lá apresentava discurso político, com viés de comício, para os presentes, indistintamente, em período vedado pela legislação de regência. VI. Procedência do pedido. Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aplicada ao Representado MARCO AURÉLIO NUNES DEÇA e de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Representada MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO. VII. Julgado em conjunto com o Proc. nº 0600068-83.2018.6.10.0000.
20160020305497 0032614-33.2016.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: A jurisprudência Supremo Tribunal Federal se consolidou no sentido de que a imunidade parlamentar prevista constitucionalmente é absoluta quando praticada no interior do recinto parlamentar, e relativa, demandando conexão com a atividade política, quando praticada fora da Casa Legislativa. 2. Segundo a nova orientação do Supremo Tribunal Federal, sob as declarações prestadas no interior da Casa Legislativa publicadas em veículo de grande circulação não incide a imunidade material absoluta, sendo necessário avaliar se as palavras proferidas estavam ou não relacionadas com a função parlamentar (caso Maria do Rosário versus Jair Bolsonaro, PET 5.243 e INQ 3.932, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 21.6.2016). 3. As ofensas pessoais, como desqualificação moral do adversário, não afastam, necessariamente, a imunidade material do parlamentar, apesar de caracterizar prática significativamente reprovável. Precedentes do STF. 4. Se o Querelado discorreu sobre fatos que estariam sob investigação penal e que interessam ao eleitorado de todo o país, resta configurada a natureza política da declaração, apta a ser protegida pela imunidade material parlamentar. 5. Queixa-crime rejeitada por atipicidade da conduta, nos termos do art. 395 , II , do Código de Processo Penal .
DOERJ 20/05/2016 - Pág. 11 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais20/05/2016Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO , membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED , membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tribu
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