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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Secretaria da Micro e Pequena Empresa

È uma secretaria com status de ministério ligada à Presidência da República. O projeto de lei que previa a criação da secretaria foi enviado ao Congresso Nacional no início da gestão Dilma Rousseff, em 2011. (mais)

Andamento do Processo n. 0000531-87.2016.5.10.0013 - RTOrd - 03/05/2016 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000531-87.2016.5.10.0013 RECLAMANTE MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR(OAB: 28429/DF) RECLAMADO SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA RECLAMADO

Andamento do Processo n. 0104264-67.2015.4.02.5168 - 01/10/2015 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES 51001 - JUIZADO/CÍVEL 49 -

Micro e pequenas empresas poderão se adequar à Lei Anticorrupção
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Uma estrutura organizacional voltada ao compliance já é realidade na maioria dos países da Europa, Ásia e América do Norte. No Brasil, entretanto, o fato da regulamentação ser extr...

Governo enviará ao Congresso projeto para dobrar limite de enquadramento no Simples

BRASÍLIA - O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, anunciou nesta segunda-feira que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que

Studio Fiscal

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Suposto aumento do Teto do Simples Nacional

Talvez seja bem possível que as empresas com faturamento mensal maior do que R$ 3,6 milhões possam se encaixar no regime de tributação Simples Nacional. De certo, se isso realmente vir a calhar, será

Gm M.

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Portal permitirá abrir e fechar empresas em até cinco dias, diz ministro

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, lançou ontem (15), oficialmente, no Rio de Janeiro, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotação constante da

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Renan assina convênio que beneficia microempresas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, assinaram na manhã desta terça-feira (8) termo de cooperação para

Entenda as mudanças pretendidas pelo governo para criar o Simples universal

O governo pretende universalizar o Simples Nacional e adotar a classificação pelo porte da empresa, e não pela atividade, para permitir seu ingresso no regime unificado de tributos. O ministro da

Com cadastro simplificado, tempo de abertura de empresas pode cair

Rio de Janeiro A Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República apresentou hoje (16) estratégias que pretende adotar para melhorar a posição do Brasil no ranking de

Resultados da busca Jusbrasil para "Secretaria da Micro e Pequena Empresa"

Criação da Secretara da Micro e Pequena Empresa

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério... secretaria a responsabilidade por programas voltados às micro e pequenas ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Santa C.. • 11/03/2013

Senado aprova criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7/3), a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério... do Desenvolvim... Leia notícia na íntegra: ...

Notícia Jurídica • JusPodivm • 08/03/2013

Criação da Secretaria da Micro e pequena empresa sancionada

a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A secretaria será o 39º ministério do governo federal e terá estrutura... para o novo ministério. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que constavam da ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 01/04/2013

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