Emenda Constitucional nº 72 de 02 de Abril de 2013

Emenda Constitucional nº 72 de 02 de Abril de 2013

Emenda Constitucional nº 72 de 02 de Abril de 2013

Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 15 horas

Publicação do processo nº 1004611-52.2024.8.26.0320 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0227/2024 Processo 1004611-52.2024.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 15 horas

Página 1924 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Abril de 2024

exequente, sob o depósito comprovado à pág. 104/105, no importe de R$ 1.077,31, com os devidos acréscimos legais, devendo o interessado providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ontem

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0010164-26.2021.5.03.0019 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010164-26.2021.5.03.0019 POLO ATIVO HELIO CARVALHO MAGALHAES JUNIOR POLO PASSIVO MARIA ODETE SOARES ALVES ADVOGADO(A/S) INGRID SANTOS MARTINELLI | 0179827/MG CASSIA MARIA DE FREITAS |…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ontem

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0011066-46.2021.5.03.0029 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0011066-46.2021.5.03.0029 POLO ATIVO TATIANE CRISTINA QUEIROZ POLO PASSIVO MARIA DAS DORES CAMPOS VANDERLUCIO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO(A/S) LUCAS MOREIRA FILOGONIO | 140657/MG SANDRO…
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
ontem

Publicação do processo nº 0000568-16.2023.5.13.0004 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRT-13

Notificação Processo Nº ROT-0000568-16.2023.5.13.0004 Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO RECORRENTE GENILDA DE MENEZES MARSICANO ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB) ADVOGADO…
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
ontem

Publicação do processo nº 0000568-16.2023.5.13.0004 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRT-13

Notificação Processo Nº ROT-0000568-16.2023.5.13.0004 Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO RECORRENTE GENILDA DE MENEZES MARSICANO ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB) ADVOGADO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ontem

Publicação do processo nº 0020558-66.2024.5.04.0211 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRT-4

Notificação Processo Nº ATOrd-0020558-66.2024.5.04.0211 RECLAMANTE MARLENE GOMES RUHNT ADVOGADO PLINIO MATOS SILVA(OAB: 89502/RS) RECLAMADO EDSON DELFINO RECLAMADO JULIANO DELFINO RECLAMADO ANA DA…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
anteontem

Página 1360 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: EMPREGADOR DOMÉSTICO. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DE PROVA. A Emenda Constitucional nº 72 de 02/04/2013 instituiu para…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
anteontem

Página 4792 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Abril de 2024

Considerando que a Reclamante foi admitida em 02/06/2018 e dispensada em e 29/06/2021, fazia jus ao aviso prévio indenizado de 39 dias, na forma do artigo 1º da Lei 12.506/11, projetando-se o término…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
anteontem

Página 4801 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Abril de 2024

rescisórias, em sentido restrito: 09 dias do aviso prévio indenizado e indenização compensatória de 3,2% sobre o FGTS (inteligência da OJ n. 29 das Turmas do TRT doméstico). Lado outro, indevida a…
0
0