Lei nº 12.796 de 04 de Abril de 2013

Lei nº 12.796 de 04 de Abril de 2013

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

Andamento do Processo n. 5033970.91.2018.8.09.0051 - Apelação Cível - 14/08/2020 do TJGO

, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei 12.796, de 2013) Art. 30. A educação infantil..., para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação …

Andamento do Processo n. 5177341.04.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 11/08/2020 do TJGO

, assim como o preceituado na Lei 12.796/13. 5. Uma vez ausente um dos requisitos previstos no artigo 303 do CPC/15, deve ser... por CARNAÚBA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A contra decisão (documento 04

Página 4450 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Agosto de 2020

pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96, assim como o preceituado na Lei 12.796/13. 5... da Educação Nacional - Lei 9.394/96. 4. No caso em apreciação, tenho que …

Página 4422 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Agosto de 2020

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.3294/96), alterada pela Lei 12.796/2013, de igual importância no cenário... ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como …

Página 83 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2020

pedagógico desenvolvido nesta etapa, garantindo o cumprimento da Lei Federal 12.796 /2013 que altera a Lei no 9.394... a população em situação de rua AUTOR: OTA EMENDA 29 AO PROJETO DE LEI

Página 83 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Agosto de 2020

pedagógico desenvolvido nesta etapa, garantindo o cumprimento da Lei Federal 12.796 /2013 que altera a Lei no 9.394... para a população em situação de rua AUTOR: OTA EMENDA 29 AO PROJETO DE LEI

Página 65 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2020

, de 20-12-1996, alterada pela Lei 12.796 , de 04-04-2013. j) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto..., de filhos ou enteados que se encontrem em faixa FAIXA ETÁRIA ENTRE 04 E …

Página 67 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2020

ANOS, conforme estabelece o artigo 6º da Lei 9.394 , de 20-12-1996, alterada pela Lei 12.796 , de 04-04-2013. j) Atestado... , de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932 , de 08-11-2002 e …

Página 23 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 28 de Julho de 2020

, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases ( LDB ) 9.394/1996, na Lei 12.796 /2013, na Lei Estadual 13.559/2016, tendo... uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no (a) …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707080-07.2020.8.07.0000 DF 0707080-07.2020.8.07.0000

original foi alterada pela Lei 12.796 /13, nos seguintes termos: Do Direito à Educação e do Dever de Educar Art. 4.º O dever..., de 2013) a) pré-escola; (Incluído pela Lei 12.796, de 2013) b) …

Termo ou Assunto relacionado