Medida Provisoria nº 612 de 02 de Abril de 2013

Medida Provisoria nº 612 de 02 de Abril de 2013

Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Medida Provisória no 601, de 28 de dezembro de 2012; reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as indenizações a que se refere a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013; altera a Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, para dispor sobre multa pecuniária pelo descumprimento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO; e dá outras providências.

Impugnação - TRT01 - Ação Individualização do Crédito - Ap - de Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev

EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 75 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n° Exequente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA- DATAPREV , Empresa Pública Federal vinculada ao…

Recurso - TRT01 - Ação Individualização do Crédito - Ap - de Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev

EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 75 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n° Exequente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA- DATAPREV , Empresa Pública Federal vinculada ao…

Contestação - TRT01 - Ação Individualização do Crédito - Ap - de Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev

EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 75 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n° Exequente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA- DATAPREV , Empresa Pública Federal vinculada ao…

Manifestação - TRT01 - Ação Individualização do Crédito - Ap - de Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 75 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n o , já qualificado nos autos da EXECUÇÃO TRABALHISTA , movida em face da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA…

Impugnação - TRT02 - Ação Penhora Online - Cumsen - contra Companhia do Metropolitano de Sao Paulo

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 75a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO N.° COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ , por seu advogado que esta subscreve, nos autos…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01012362720175010040 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101236-27.2017.5.01.0040 (AP) AGRAVANTE: ANA LUCIA BARBOSA BATISTA, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV AGRAVADO: ANA LUCIA BARBOSA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01009496220175010073 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100949-62.2017.5.01.0073 (AP) AGRAVANTE: GERMANO HENRIQUES FERREIRA, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV AGRAVADO: GERMANO HENRIQUES…

Contestação - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - de Ezentis Brasil contra Powertec Tecnologia e Servicos de Engenharia e TIM Celular

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO 67a VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO-RJ. Processo n. EZENTIS - SERVIÇOS, ENGENHARIA E INSTALAÇÃO DE COMUNICAÇÕES S.A. , pessoa jurídica de direito privado,…

Contestação - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Powertec Tecnologia e Servicos de Engenharia, Ezentis Brasil e TIM Celular

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO 67a VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO-RJ. Processo n. EZENTIS - SERVIÇOS, ENGENHARIA E INSTALAÇÃO DE COMUNICAÇÕES S.A. , pessoa jurídica de direito privado,…

Andamento do Processo n. 0001484-74.2021.5.06.0211 - ATOrd - 15/06/2022 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0001484-74.2021.5.06.0211 RECLAMANTE ANTONIO DIAS PACHECO JUNIOR ADVOGADO PAULO FERNANDO DA SILVA(OAB: 42545/PE) RECLAMADO EZENTIS BRASIL S.A ADVOGADO DENIS DONAIRE JUNIOR(OAB:…