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Diários Oficiais que citam Seppir

  • TRE-RJ 24/03/2023 - Pág. 27 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 23/03/2023 • Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

    Ofício nº 87/2017/ASSE-SEPPIR/GAB-SEPPIR/SEPPIR-MJ, de 06/09/2017, expedido pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, para convidar Bruno... os dias 13 a 15 de setembro do presente ano, na sede da SEPPIR em Brasília/DF"... Ademais, apresentou os seguintes ofícios, que atenderiam ao solicitado pela ASCEPA: Ofício nº 415/2017/ASASF/GAB-SEPPIR/SEPPIR-MJ, de 10/08/2017, expedido pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção

  • TCU 20/10/2023 - Pág. 114 - DELIBERACOES - Tribunal de Contas da União

    Diários Oficiais • 19/10/2023 • Tribunal de Contas da União

    Unidade: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) 5. Relator: Ministro Antonio Anastasia 5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes 6... da Silva para, no mérito, negar-lhe provimento; 9.2. notificar a recorrente, o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental (Ibeg) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdada Racial (Seppir... aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00, em decorrência da não comprovação da aplicação regular de recursos referentes ao Convênio XXXXX, celebrado com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdada Racial (Seppir

  • STJ 29/02/2024 - Pág. 4175 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 28/02/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    352/364), que julgou improcedente o pedido de condenação do Apelado nas sanções previstas no art. 12, II ou III, da Lei nº 8.429 /92, em face da ausência de prestação de contas do Convênio nº 28/2004 SEPPIR... descrito no inciso VI do art. 11 da Lei nº 8.429 /92, uma vez que: a) o apelado, intimado por mais de uma vez (fls. 74/79 do processo administrativo, em apenso), omitiu-se na prestação de contas à SEPPIR

Jurisprudência que cita Seppir

  • TCU - : XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AUDITORIA OPERACIONAL. PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA - PBQ. SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPIR/PR. RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO

  • TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    REPRESENTAÇÃO AUTUADA POR DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO 10.998/2015-TCU-2ª CÂMARA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NAS FASES DE APROVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIO 69/2006 DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL (SEPPIR). IRREGULARIDADES AFASTADAS EM SUA MAIORIA. FALHA REMANESCENTE MAL DELINEADA NOS OFÍCIOS DE AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APENAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. DECURSO DE PRAZO QUE JUSTIFICA O NÃO REFAZIMENTO DAS AUDIÊNCIAS.

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (FUB). IRREGULAR SUBDELEGAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS À FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (FEPAD) E EXECUÇÃO DIRETA DO RESTANTE PELA EDITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLLIA (EDU). REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU PARA ALGUNS GESTORES. MULTA E INABILITAÇÃO PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO AO EX-REITOR.

Peças Processuais que citam Seppir

  • Petição - TJBA - Ação Usucapião Extraordinária - Apelação Cível - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1984.8.05.0001 em 28/05/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    antes à Presidenta da República, em carta aberta, abriu o Processo de n.º 00005.003770/2011/Ouvidoria/SEPPIR-PR, porém, não realizou quaisquer medidas efetivas, concretas, para coibir as ofensas em que... - A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR-PR, em decorrência das demúncias de Racismo e de Violações dos Direitos Humanos Fundamentais apresentados... de Estado, pelo Governo do Estado da Bahia, como divulgaram os jornais à época. 17. - Como o ente público Estadual e os seus agentes têm envolvimento e" interesses "diretos no processo em curso no SEPPIR-PR

  • Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0056 em 29/07/2020 • TRT1 · 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    FATOS Cuidam os presentes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR/PR, em razão de impugnação das... O Convênio nº 732205/2010, celebrado entre o CCDS e a União, por intermédio da SEPPIR/PR, tinha por objeto o "Apoio financeiro ao Projeto São Jorge 2010 - Guerreando pelos Negros", conforme plano de trabalho... Já o Convênio nº 748023/2010, celebrado entre o CCDS e a União, por intermédio da SEPPIR/PR, tinha por objeto o projeto "Curso Afro de Capacitação Profissional - Fase II", conforme plano de trabalho aprovado

  • Instrumento de Procuração - TRT10 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra União Federal (Agu) - DF, DMX de Veiculos, Maquinas, Equipamentos e Terceirizacao EIRELI e Instituto de Estudos de Protesto de Titulos do Brasil Seccao Distrito Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.10.0012 em 31/07/2020 • TRT10 · 12ª Vara do Trabalho de Brasília

    Ofício n."057/2013/CGL/SEPLAN/SEPPIR/PR . Brasília, 01 de abril de 2.013... FUNCIONÁRIOS'DA DMX NA SEPPIR/PRV EVENTO INSCRIÇÃO 1 INSCRIÇÃO 2 CLASSIF.l CLASSIF.2 V A L O R NE800371 90.632,89 561602 90.632,89 j|pt... Dado que o valor da planilha 02 enviada pela empresa era maior que o valor líquido da NF 46X foi feito um abatimento de no valor do (iécimo terceiro de todos os colaboradores na SEPPIR, o qual fica ^ob

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