Art. 1 do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, transformado em autarquia pela Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, constante do anexo que faz parte integrante deste decreto.

Página 14 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Dezembro de 2018

, com fundamento no Decreto 59.055, de 09-04-2013. Parágrafo único - Os documentos de que trata o “caput” deste artigo não...Pg. 14. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 10 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2018

do Detran-SP, com fundamento no Decreto 59.055, de 09-04-2013. Parágrafo único - Os documentos de que trata o “caput...Pg. 10. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 13 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2018

, com fundamento no Decreto 59.055, de 09-04-2013. Parágrafo único - Os documentos de que trata o “caput” deste artigo não emitidos... de Trânsito, criada pelo Decreto Estadual 59.055, de 09-04-2013;…

Página 2051 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Novembro de 2018

de autonomia administrativa. “DECRETO 59.055, DE 9 DE ABRIL DE 2013 Aprova o Regulamento do Departamento Estadual... do Decreto 59.055, de 9 de abril de 2013 Regulamento do Departamento …

Andamento do Processo n. 1041224-89.2018.8.26.0576 - Mandado de Segurança - 26/09/2018 do TJSP

Processo 1041224-89.2018.8.26.0576 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Valdir Rodrigues Castilho -Vistos. Antes de apreciar a liminar, deverá a parte a impetrante, no prazo de quinze…

Página 2131 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Setembro de 2018

COMARCA DE URUPÊS/SP) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES e outro - Genivaldo de Brito Chaves - - Lincoln Gabriel de Paula Bertim - Vistos etc. Para a oitiva deprecada, designo o dia 24 de outubro de…

Página 2213 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2018

LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES (OAB 296831/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP) Processo 0042640-22.2012.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à…

Andamento do Processo n. 1037155-14.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/09/2018 do TJSP

Processo 1037155-14.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Maria Aparecida Rodrigues Lopes - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO -…

Página 2112 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2018

parte integrante deste decreto. Artigo 2° -O DETRAN-SP, como órgão executivo de trânsito do Estado de São Paulo e integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do inciso III do artigo 7º da…

Andamento do Processo n. 1035295-75.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/08/2018 do TJSP

Processo 1035295-75.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Valdir Rodrigues Castilho - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.