Art. 101, inc. III do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 101 - É competência específica do Diretor Setorial de Educação para o Trânsito e Fiscalização:
III - autorizar o credenciamento de entidades interessadas em ministrar cursos especializados e de capacitação, bem como descredenciar e aplicar outras penalidades para as empresas credenciadas quando for apurada irregularidade;

Página 27 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2013

1210010283/13 0.428.179.248-0 Cabreúva 1210010276/13 0.440.454.873-5 Cabreúva 1210010277/13 0.447.932.634-2 Cabreúva 1210010280/13 0.489.469.988-1 Cabreúva 1210010279/13 0.489.469.988-1 Cabreúva…

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2013

Portaria nº 003, de 25-3-2013 Considerando, que a Portaria nº 540/99 do Departamento Estadual de Trânsito/SP, em seu art.º 28, estabelece competência ao Diretor de Trânsito de cada Circunscrição, em…

Página 22 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2013

Portaria Detran-615, de 26-09-2013 Nomeia os integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da 202ª Ciretran de Cerqueira César/SP O Diretor Presidente do Detran-SP, considerando as…