Art. 82, inc. IV do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 82 - Os Diretores Setoriais, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências:
IV - baixar normas de funcionamento das unidades subordinadas.

Página 9 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Março de 2016

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO Portaria DETF-1, de 25-02-2016 Altera as atribuições e a composição da Comissão de Leilão destinada à realização de leilões de veículos…

Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2015

Atos do Governador EXTRATO Extrato de Termo Aditivo de Convênio Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Logística e Transportes e a Companhia Docas do Estado de São Paulo –…

Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2015

DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística, de 7-10-2015 Autos 8605/DER/78 – Viação São Raphael Ltda, permissionária da linha entre São José do Rio Preto…

Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2015

ANTONIO VANDERLI DA SILVA RG 2286189217 SP LUIS ANDRE CASTELLAO BARREIRA RG 421008477 SP THIAGO BARBIERI OLIVEIRA RG 486490312 SP WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA RG 402035860 SP LUCAS JOSE ROLIM DE PAULA…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Setembro de 2014

sistema de “Data Warehouse”, denominado Guiarh – Gerenciamento Unificado de Informações de Administração de Recursos Humanos. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, atualizada…

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2014

Energia AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Extrato de 1º Termo de Prorrogação, Aditamento e Reti-Ratificação Processo: ARSESP/0121/2013 Contrato: ARSESP/031/01/2013 e…