Art. 73 do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 73 - A Gerência de Arquitetura e Engenharia, unidade diretamente subordinada à Diretoria de Administração, tem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:
I - coordenar e supervisionar a execução e a conservação das instalações do DETRAN-SP;
II - estudar, elaborar e acompanhar a execução de projetos de arquitetura e engenharia para as Unidades de Atendimento;
III - programar as atividades relativas à Engenharia de Tráfego;
IV - fixar os critérios de prioridade no atendimento da elaboração e implantação de planos de trânsito nas cidades do interior;
V - coletar e preparar os elementos necessários à adjudicação de obras e serviços de engenharia;
VI - por meio do Centro de Obras e Instalações:
a) desenvolver e acompanhar a implementação de projetos de obras e serviços relativos ás instalações das unidades do DETRAN-SP;
b) fornecer subsídios em matérias relacionadas à execução de programas e projetos de arquitetura e engenharia;
c) fiscalizar a elaboração de projetos de engenharia, quando contratados com terceiros;
VII - por meio do Centro de Engenharia de Trânsito:
a) realizar os serviços de desenho, solicitados pelas Diretorias, pelas Superintendências Regionais de Trânsito e pelas CIRETRANs;
b) executar projetos de sinalização nos municípios do interior do Estado;
c) planejar e executar os serviços de sinalização nas áreas de segurança e nas áreas internas das unidades da Administração Pública.
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