Art. 68 do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 68 - A Gerência de Orçamento, Finanças e Contabilidade, unidade subordinada diretamente à Diretoria de Administração, tem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:
I - prestar serviços nas áreas orçamentária, financeira e contábil do DETRAN-SP, bem como gerenciar e controlar os recursos próprios e os provenientes de convênios;
II - as previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
III - por meio do Centro de Finanças e em articulação com os respectivos órgãos centrais:
a) realizar a execução financeira;
b) manter registros necessários à apuração de custos;
IV - por meio do Centro de Contabilidade, registrar os bens, os direitos e as obrigações contábeis, em articulação com os respectivos órgãos centrais;
V - por meio do Centro de Orçamento e Custos:
a) elaborar a proposta orçamentária;
b) controlar e executar o Orçamento;
c) apurar, a partir das informações disponíveis, os custos dos processos internos e dos serviços prestados pelo DETRAN-SP.
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