Art. 63, inc. VIII do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 63 - A Gerência de Análise e Controle, unidade subordinada diretamente à Diretoria de Sistemas tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:
VIII - por meio do Núcleo de Documentação, Controle e Auditoria:
a) controlar o acesso aos sistemas de informação do DETRAN-SP, compreendendo a definição de perfis e a criação de códigos de usuários;
b) emitir, quando solicitado, parecer técnico nas auditorias de tecnologia da informação e nas análises de editais e contratos de TIC;
c) manter atualizada a documentação relativa aos sistemas de informação utilizados no DETRAN-SP;
d) monitorar os documentos de entrada e saída, objetivando o controle das respostas das unidades de relacionamento com o cidadão;
e) fiscalizar a utilização de sistemas de informação de acordo com os níveis hierárquicos habilitados.
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