Art. 63 do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 63 - A Gerência de Análise e Controle, unidade subordinada diretamente à Diretoria de Sistemas tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:
I - monitorar a execução de contratos relativos a sua área de atuação;
II - estabelecer e implantar padrões para o desenvolvimento de sistemas através de metodologia adequada;
III - manter os sistemas de informação alinhados com o planejamento estratégico do órgão, assegurando o padrão de qualidade;
IV - propor:
a) diretrizes e normas gerais de segurança, a fim de garantir a integridade das informações armazenadas no banco de dados;
b) conjuntamente com as unidades envolvidas, a implantação de sistemas de informação adquiridos pelo DETRAN-SP, considerando a política de uso e segurança dos recursos computacionais;
V - promover:
a) auditorias nos sistemas informatizados do DETRAN-SP, fornecendo relatórios conclusivos das apurações de transações registradas nos processamentos que requeiram investigação;
b) contato com diversas áreas nos assuntos relacionados a prazos, fluxos de arquivos magnéticos para processamento, entrega de serviços eventuais e prioridades solicitadas;
VI - elaborar e encaminhar à Diretoria relatórios sobre solicitações de novos serviços, pendências de execução, análise de falhas e problemas relativos aos sistemas de informática;
VII - por meio do Núcleo de Análise de Sistemas:
a) analisar e aprovar o uso de novas tecnologias para o desenvolvimento de sistemas;
b) elaborar relatórios estatísticos e análise dos indicadores de desempenho;
c) gerenciar as atividades de projeto, implementação e manutenção de sistemas realizadas por desenvolvedor de "software";
d) realizar:
1. atendimento de segundo nível para resolução de problemas relacionados aos sistemas de informação do DETRAN-SP;
2. estudos de viabilidade sobre as demandas de sistemas de informação;
3. levantamento de requisitos, análise, projeto, implantação e manutenção de sistemas de informação;
4. junto aos usuários dos serviços do DETRAN-SP, levantamento das necessidades de sistemas de informação;
VIII - por meio do Núcleo de Documentação, Controle e Auditoria:
a) controlar o acesso aos sistemas de informação do DETRAN-SP, compreendendo a definição de perfis e a criação de códigos de usuários;
b) emitir, quando solicitado, parecer técnico nas auditorias de tecnologia da informação e nas análises de editais e contratos de TIC;
c) manter atualizada a documentação relativa aos sistemas de informação utilizados no DETRAN-SP;
d) monitorar os documentos de entrada e saída, objetivando o controle das respostas das unidades de relacionamento com o cidadão;
e) fiscalizar a utilização de sistemas de informação de acordo com os níveis hierárquicos habilitados.
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