Art. 57, inc. IV do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 57 - A Escola Pública de Trânsito, unidade em nível de gerência e subordinada diretamente à Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização, tem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:
IV - por meio do Núcleo de Formação Profissional:
a) promover cursos de formação, capacitação, atualização e aperfeiçoamento para profissionais de trânsito;
b) realizar:
1. curso de formação no ingresso de empregados públicos ao quadro do DETRAN-SP;
2. as seleções, inscrições e comunicações pertinentes aos cursos para empregados públicos e parceiros;
c) elaborar, em parceria com outros setores do DETRAN-SP, os materiais didáticos referentes aos cursos para os funcionários e parceiros;
d) emitir certificados de participação nos cursos.
Ainda não há documentos separados para este tópico.