Art. 57, inc. III, "a" do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 57 - A Escola Pública de Trânsito, unidade em nível de gerência e subordinada diretamente à Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização, tem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:
III - por meio do Núcleo de Qualidade da Formação de Condutores e Profissionais do Trânsito:
a) promover cursos:
1. especializados e de capacitação;
2. de reciclagem para condutores infratores;
3. de formação de condutores;
4. de especialização na área de trânsito;
5. relacionados ao trânsito para o público geral;
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