Art. 44, inc. III, "c" do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
SUBSEÇÃO III
Dos Demais Integrantes do Gabinete
Artigo 44 - O Observatório tem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:
III - elaborar:
c) relatório crítico-analítico das pesquisas realizadas, tendo em vista as alternativas nela apresentadas, suas aplicações e resultados obtidos;
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