Art. 44 do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
SUBSEÇÃO III
Dos Demais Integrantes do Gabinete
Artigo 44 - O Observatório tem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:
I - coletar, tabular e apurar dados estatísticos de trânsito;
II - realizar pesquisas com vistas ao atendimento das atividades do DETRAN-SP;
III - elaborar:
a) mapas, gráficos e projeção de dados estatísticos;
b) boletim sobre os acidentes de trânsito ocorridos nas vias públicas do Estado;
c) relatório crítico-analítico das pesquisas realizadas, tendo em vista as alternativas nela apresentadas, suas aplicações e resultados obtidos;
IV - fornecer subsídios técnicos na área de dados e informações estatísticos de trânsito;
V - acompanhar a orientação das ações necessárias à manutenção e expansão das atividades da área de estatística de trânsito no Estado de São Paulo, obedecendo às normas e métodos estabelecidos pelo Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST;
VI - cadastrar dados estatísticos e pesquisas realizadas no Estado, assim como os de outras Unidades da Federação e de outros países, efetuando análises comparativas.
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