Art. 40 do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
SUBSEÇÃO I
Das Atribuições Gerais
Artigo 40 - O Gabinete da Presidência tem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:
I - apoiar e prestar assessoria à Presidência no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais;
II - preparar o expediente encaminhado à consideração da Presidência;
III - receber, selecionar, instruir, encaminhar e acompanhar todo o expediente diário da Presidência, exercendo o respectivo controle;
IV - encaminhar os expedientes que necessitem formalização documental da Presidência, promovendo o registro, o acompanhamento e a guarda dos volumes resultantes;
V - coordenar:
a) os serviços de divulgação e representação;
b) as atividades das unidades diretamente subordinadas à Presidência, quando assim for determinado.
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