Art. 19 do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 19 - A Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização tem a seguinte estrutura:
I - Escola Pública de Trânsito, em nível hierárquico de gerência, com:
a) Núcleo de Qualidade da Formação de Condutores e Profissionais do Trânsito;
b) Núcleo de Formação Profissional;
II - Gerência de Educação para o Trânsito, com:
a) Núcleo de Campanhas e Eventos;
b) Núcleo de Programas Permanentes;
III - Gerência de Fiscalização e Infrações, com:
a) Núcleo de Fiscalização de Condutores e Veículos;
b) Núcleo RENAINF;
IV - Gerência de Pátios e Leilões, com:
a) Núcleo de Gestão de Pátios;
b) Núcleo de Leilões de Veículos.

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2019

do Decreto 59.055 , de 09-04-2013. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Despacho... das atividades da Autarquia, resolve: Artigo 1º - Revogar a Portaria Detran-SP …