Art. 18 do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 18 - A Diretoria de Habilitação tem a seguinte estrutura:
I - Gerência Operacional de Habilitação, com:
a) Núcleo de Monitoramento e-CNH;
b) Núcleo de Suporte Operacional;
II - Gerência de Credenciamento para Habilitação, com:
a) Núcleo de Credenciamento e Fiscalização para Habilitação;
b) Núcleo de Procedimentos Administrativos de Credenciamento para Habilitação;
III - Gerência de Processos Administrativos de Habilitados e Candidatos, com:
a) Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores;
b) Núcleo de Suporte aos Processos de Suspensão e Cassação de CNH.
Ainda não há documentos separados para este tópico.