Art. 13, inc. VIII do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 13 - O DETRAN-SP tem a seguinte estrutura básica:
VIII - 20 (vinte) Superintendências Regionais de Trânsito, identificadas no Subanexo I deste Regulamento.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.579, de 8 de outubro de 2013 (art.2º-nova redação para inciso)
:
"VIII- 20 (vinte) Superintendências Regionais de Trânsito, assim identificadas:
a) Superintendência Regional de Trânsito da Capital;
b) Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo;
c) Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I;
d) Superintendência Regional de Trânsito de Campinas II;
e) Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I;
f) Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba II;
g) Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba III;
h) Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com sede em São José dos Campos;
i) Superintendência Regional de Trânsito de Ribeirão Preto;
j) Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana da Baixada Santista, com sede em Santos;
k) Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto I;
l) Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto II;
m) Superintendência Regional de Trânsito de Bauru;
n) Superintendência Regional de Trânsito da Região Central;
o) Superintendência Regional de Trânsito de Marília;
p) Superintendência Regional de Trânsito de Araçatuba;
q) Superintendência Regional de Trânsito de Presidente Prudente;
r) Superintendência Regional de Trânsito de Franca;
s) Superintendência Regional de Trânsito de Barretos;
t) Superintendência Regional de Trânsito de Registro."; (NR)
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.579, de 8 de outubro de 2013 (art.3º-acrescenta parágrafo único) :
"Parágrafo único - O Diretor Presidente do DETRAN-SP estabelecerá, mediante portaria, os municípios onde serão instaladas as Superintendências Regionais de Trânsito previstas nas alíneas "d", "f", "g", "l" e "n" do inciso VIII deste artigo.".

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