Artigo 8 do Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013 de São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 8º - A Presidência é o órgão superior de direção que coordena, supervisiona, controla e decide sobre as atividades do DETRAN-SP.

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2020

e demitir os empregados públicos sujeitos ao regime da CLT , todos do Decreto 59.055 , de 9 de abril de 2013. Artigo 2º... a , do Decreto 59.055 , de 09-04-2013; Considerando os interesses …

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