Art. 3 do Decreto 59055/13, São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 58.396, de 18 de setembro de 2012 .
Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 2013

Página 1572 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Fevereiro de 2020

pelo Decreto 59.055, de 9 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o inciso VIII do artigo 13... ao artigo 13 do Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - …

Andamento do Processo n. 1021777-77.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - 28/11/2017 do TJSP

Processo 1021777-77.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rosiano Sousa Miranda - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran…

Página 1199 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Novembro de 2017

consequências administrativas. (...)” - Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança n. 45.122/SP, 2ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Og Fernandes, j.

Andamento do Processo n. 1067123-33.2016.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - 27/01/2017 do TJSP

Processo 1067123-33.2016.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Br Vida Atendimento Pre Hospitalar S/s - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos.1) Fls. 54/55:…

Página 1674 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2017

Diretoria de Procedimento e Logistica Ligada a ARTESP - Vistos.Fls. 144/145: Analisando os novos documentos acostados aos autos, em princípio, a exigência da Impetrada se mostra inadequada,…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2015

A despesa a que se refere o presente contrato, no valor estimado de R$ 180.000,00, recursos consignados aos Códigos: 290101 – Secretaria de Planejamento e Gestão – Gabinete do Secretário, Programa de…

Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2013

Decretos DECRETO Nº 59.578, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao…