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20 de novembro de 2017
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A responsabilidade civil dos provedores de hospedagem por danos à pessoa

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O Grande Irmão

O internauta não tem segredos – sua vida é devassada. Os cadastros que preenche e os sites que visita servem para alimentar bancos de dados que qualquer pessoa pode comprar e utilizar da forma que

Novo CPC derroga interesses das instituições financeiras e dos milionários donos de cartórios conquistados em época de campanha eleitoral

A grande novidade, com relação ao ônus da prova no Novo Código de Processo Civil , encontra-se no parágrafo 1º do artigo 373 onde há previsão da carga dinâmica da prova. Vejamos: § 1º – Nos casos

Rafael Costa

Rafael Costa -

Retransmissão de email com fotos eróticas gera indenização

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher a indenizar uma bancária de Mococa que teve fotos divulgadas em sites pornográficos. A decisão foi proferida ontem

Internet Legal

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TJSP condena mulher a indenizar por divulgação de fotos em sites pornográficos

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher a indenizar uma bancária de Mococa que teve fotos divulgadas em sites pornográficos. A decisão foi proferida ontem

Espaço Vital

Espaço Vital -

Filmagem íntima

A universitária sentiu-se vítima e pediu a ajuda da família. O pai acionou polícia e Ministério Público. Poucos dias depois, o provedor de Internet recebeu uma ordem judicial para, em 24 horas,

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito à Imagem na Internet"

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 5512821 PR 0551282-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA - VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM NA INTERNET - ATAQUE A DIREITOS FUNDAMENTAIS - ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE IMPOSSIBILIDADE DE MONITORAR E FISCALIZAR PREVIAMENTE OS VÍDEOS INSERIDOS NA INTERNET - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 548048 DF (STF)

Data de publicação: 30/06/2009

Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMAGEM DIFUNDIDA NA INTERNET. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. É inadmissível recurso extraordinário no qual, a pretexto de ofensa a princípios constitucionais, pretende-se a análise de legislação infraconstitucional. Hipótese de contrariedade indireta à Constituição Federal . 2. O Tribunal de origem, a partir do exame dos fatos e das provas dos autos concluiu pela existência de dano moral a ser reparado em razão de divulgação de imagem da parte agravada na rede mundial de computadores sem sua autorização. Incidência portanto, da Súmula/STF 279. 3. Inexistência de argumento capaz de infirmar o entendimento adotado pela decisão agravada. 4. Agravo regimental improvido.

Juíza debate direito de imagem

o direito de imagem na internet e o crescimento do número de ações dessa natureza ao longo dos anos. Segundo... ou a sua intimidade, por algum motivo, foram parar na internet. De acordo com ela, o cidadão tem o ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 03/08/2011

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