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Jurisprudência que cita Propa Ganda

  • TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO ANULA TOMA - MULTA - PROCON - PROPA GANDA ENGANOSA INEXISTÊNCIA. Não se pode tachar como enganosa propaganda que menciona, em nota de rodapé, que os preços anunciados não incluem o frete e que a promoção se limita até o fim dos estoques nas concessionárias Dados claros e objetivos ao consumidor - nulidade do auto de infração - anulação da multa Sentença mantida Recurso desprovido. .

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 45 VARA CIVEL

    Jurisprudência • Acórdão • 

    I) Agravo Inominado. Decisão monocrática que ne-gou liminar seguimento ao recurso interposto pela agravante. - II) Ação de obrigação de não fazer cu-mulada com indenizatória. Cartão Megabônus. Ale-gação de propaganda enganosa. - III) Ausência de provas da negativa de aceitação do cartão, pela ine-xistência de limite de crédito. - IV) Suposta propa-ganda enganosa também não caracterizada, certo que, por si só, ela não é de molde a configurar dano moral. Mero aborrecimento. Jurisprudência conso-lidada. Súmula 75 -TJRJ. - V) Manutenção da deci-são monocrática. Recurso desprovido.

  • TRE-PE - RECURSO: REC 7699 PE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Recurso Eleitoral. Representação. Eleições Mu-nicipais (2008). Pré-Candidato. Propaganda Ex-temporânea. Painéis. Preliminar. 1. A coincidência do objeto fático sob análise em Ação de Investigação Judicial Eleitoral e em Representação Eleitoral por descumpri-mento da Lei 9.504 /97 não induz à existência de litispendência tendo em vista os objetivos distintos das referidas ações. Preliminar de li-tispendência rejeitada; 2. Elementos, fatos e circunstâncias que de-monstram a intenção de candidatura ao pleito vindouro, consubstanciados, no conjunto probatório dos autos, em material de propa-ganda pela cidade de forte apelo visual, em período pré-eleitoral, caracterizando propa-ganda extemporânea; 3. Demonstração de prévio conhecimento da propaganda e de realização da mesma pelo Recorrente, restando evidente propaganda realizada fora do prazo legal, de forma subli-minar e incutindo na população a idéia de candidatura às próximas eleições, vedada por lei (art. 36 , caput, da Lei 9504 /97), por se tratar de conduta que afeta a lisura do pleito; 4. Multa que se fixa em R$(vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais), ade-quando-se ao estabelecido no art. 3º, § 4º da Resolução 22.718/2008 do TSE

Diários Oficiais que citam Propa Ganda

  • DOEMA 18/11/2019 - Pág. 23 - Terceiros - Diário Oficial do Estado do Maranhão

    Diários Oficiais • 17/11/2019 • Diário Oficial do Estado do Maranhão

    PROPAGANDA E MARKE TING LTDA 40% 3% 3% 8% 10 CCA COMUNICAÇÃO E PROPA GANDA LTDA (TEMPO PROPA GANDA) 40% 3% 3% 8% 11 PROPAG COMUNICAÇÃO LTDA-ME (AW PROPAGANDA) 40% 3% 3% 8% 12 AGÊNCIA NACIONAL DE PROPA GANDA... GANDA LTDA 40% 3% 3% 8% 13 CANAL COMUNICAÇÃO EIRELI 40% 3% 3% 8%... MALLMANN LTDA 42% 3% 3% 8% 7 TEXTO E ARTE PROPAGANDA LTDA – EPP (SOFIA COMUNICAÇÃO) 40% 3% 3% 8% 8 ENTER PROPAGANDA E MARKE TING LTDA 40% 3% 3% 8% 9 A.B

  • AAM 08/05/2023 - Pág. 186 - Associação Amazonense de Municípios

    Diários Oficiais • 07/05/2023 • Associação Amazonense de Municípios

    osos os e e pr propa opaga ganda nda e enga nganos nosaa:: a... Considera-se pr propa opaga ganda nda eenga nganos nosaa a promessa de resolver eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que, sabidamente... Abuso de propaganda na internet e em redes sociais

  • DOEPR 06/02/2024 - Pág. 30 - Suplemento de Concursos Públicos - Diário Oficial do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 05/02/2024 • Diário Oficial do Estado do Paraná

    MARKETING / ADMINISTRAÇÃO / PUBLICIDADE E PROPAGANDA / COMUNICAÇÃO SOCIAL / MARKETING E PROPA- MARKETING GANDA / RELAÇÕES PÚBLICAS / TECNOLOGIA EM GESTÃO DE MARKETING / GRADUAÇÃO NA ÁREA DE GESTÃO E NEGÓCIOS... MARKETING / ADMINISTRAÇÃO / PUBLICIDADE E PROPA- ÁREA UNIVERSAL – COMUNICAÇÃO E VENDAS... MARKETING / PUBLICIDADE E PROPAGANDA / COMUNICAÇÃO SOCIAL / MARKETING E PROPAGANDA / DESIGN GRÁFICO / MARKETING EM AGRONEGÓCIOS / JORNALISMO

Peças Processuais que citam Propa Ganda

  • Instrumento de Procuração - TRT02 - Ação Fraude à Execução - Ap - contra Ages Artes e Propaganda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1993.5.02.0048 em 26/06/2019 • TRT2 · 48ª Vara do Trabalho de São Paulo

    PROCESSO: , por seus advogados e bastante procuradores "in fine" assinados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que move em face de AGES ARTES E PROPA- GANDA

  • Petição - TJSP - Ação Evicção ou Vicio Redibitório - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0554 em 23/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    - gandas... PROVAS DOCU- MENTAIS, OU SEJA, AS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS E o ENCERRA- MENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, pois restou comprovado nos autos a falha na prestação dos serviços da requerida em especial, a propaganda... enganosa no equipamento com o enga- no ao consumidor que pensava adquirir um produto com di- versas funções, mas que além de não ter atualizações dis- poníveis, não tem todas as funções que se fala em propa

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - de Soave Empreendimentos e Participações Societárias Sorocaba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0602 em 12/02/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    gandas publi cadas pela mesma... Por meio de folders e propa gandas, a Autora se comprome te u a realiza r á reas de laze r, com playground , ca mpo socie ty, quadra de vole y de a reia, pra ça de convi vê ncia e trilha de cami nhada... anexados junto a Contestação, as imagens de publici dade do empree ndiment o nã o condizem com a atual situação do Lot eamento, como demonst ra as fotos j unta das ante riormente e as imagens das propagandas

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