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26 de julho de 2017
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Eliziane Gama defende projeto de lei das 30 horas para enfermagem

A deputada Eliziane Gama (PPS) manifestou apoio, na manhã desta quarta-feira, ao projeto de lei de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT), que fixa a jornada de trabalho da categoria em 30 horas

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Deputada Valéria Macedo pede que o Estado adote política de saúde contra o crack

A deputada Valéria Macedo (PDT) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia que seja encaminhada... mães, amigos e na soceidade como um todo”, justificou a deputada Valéria Macedo. A deputada Valéria... pelo SUS não é ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão • 22/06/2011

TSE - Agravo de Instrumento AI 10683 RJ (TSE)

Data de publicação: 15/12/2009

Ementa: DECISÃO Vistos etc., Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Eduardo Macedo Feital e Washington Reis de Oliveira contra decisão (fls. 374-379) que negou seguimento a recurso especial eleitoral (fls. 303-322) ao fundamento de que o apelo nãopreenche os requisitos estabelecidos no art. 276 , I , a e b , do Código Eleitoral . O apelo obstado enfrenta acórdão proferido pelo e. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro assim ementado (fl. 285): "PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA CONFIGURADA POR MEIO DE EMPREGO DE ADESIVO FIXADO EM VEÍCULO AUTOMOTOR." Consta nos autos que o Ministério Público Eleitoral propôs representação (fls. 26-27) em desfavor de Eduardo Macedo Feital e outro pela realização de propaganda eleitoral antecipada. O juiz da instância inicial julgou procedente o pedido exibido na representação (fls. 85-92) e condenou cada um dos representados ao pagamento de multa no valor 20.000 (vinte mil) UFIRs, com fundamento no art. 36 , § 3º , da Lei nº 9.504 /97. Desta decisão, apenas Eduardo Macedo Feital interpôs recurso ao e. TRE/RJ (fls. 237-251), que, nos termos da ementa transcrita, negou provimento ao apelo. Seguiu-se a oposição de embargos de declaração (fls. 292-294), rejeitados conforme v. acórdão de fls. 298-300. Eduardo Macedo Feital interpôs, então, recurso especial eleitoral, alegando, em resumo, que: a) o v. acórdão recorrido violou o art. 36 , § 3º , da Lei nº 9.504 /97, além de divergir da jurisprudência do e. TSE, pois a mera colocação de adesivo em veículos, constando apenas o nome do agravante sem menção a partido político ounúmero de inscrição, não configura propaganda eleitoral antecipada, já que não teria capacidade de angariar eleitores ou de proporcional benefício eleitoral; b) "não há prova de que tenha havido efetiva participação do representado na distribuição e colocação dos indigitados adesivos, tendo o E. TRE/RJ se valido, exclusivamente, de uma presunção sem qualquer previsão legal" . Logo, houveviolação ao art. 72,...

TJ-PR - 9149944 PR 914994-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 27/09/2012

Ementa: APELANTE: FABIANO CORREA.APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.RELATOR: DES. LIDIO J. R. DE MACEDO.APELAÇÃO CRIMINAL. ­ PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO IV , DA LEI 10.826 /03). ­ PLEITO ABSOLUTÓRIO DIANTE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE LESIVIDADE AO BEM JURÍDICO. ­ INOCORRÊNCIA. ­ CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO. ­ PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM FACE DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ­ IMPOSSIBILIDADE. ­ VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZARAM A ABORDAGEM. ­ DECLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DA FOGO (ART. 12 , CAPUT DA LEI 10.826 /03). ­ IMPOSSIBILIDADE. ­ ARMA COM NUMERAÇÃO DE SÉRIE SUPRIMIDA. ­ FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO PELA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ­ VERBA NÃO DEVIDA, ARBITRAMENTO CONTIDO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. ­ SENTENÇA MANTIDA. ­ RECURSO NÃO PROVIDO. I. O delito do artigo 16 , parágrafo único , inciso IV da Lei 10.826 /03 é crime de mera conduta e perigo abstrato, o que significa que para sua consumação, basta o simples ato de `portar arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado', independentemente de qualquer resultado naturalístico, sendo o risco de dano presumido. II. "É a opção legislativa de presumir a existência de perigo, longe de ser considerada inadequada, aproxima a dogmática penal de outra ciência penal da mesma magnitude: a política criminal. Esta, na medida em que busca a melhor forma de tutelar bens jurídicos fundamentais, pode trilhar um caminho preventivo, no sentido mesmo de prevenção geral. E quando assim o faz, é na figura dos crimes de perigo abstrato que encontra ponto de contato com a dogmática. Ademais, o bem jurídico protegido imediatamente pelo tipo penal em tela, ao meu modesto sentir, não é a vida, nem mesmo a incolumidade física dos membros da coletividade, mas a segurança pública, como bem supra-individual e que se encontra constantemente...

Encontrado em: relatado. 2ª Câmara Criminal 9149944 PR 914994-4 (Acórdão) (TJ-PR) Lidio José Rotoli de Macedo

Deputada Valéria Macedo recebe lideranças da região sul do Estado

estadual Valéria Macedo (PDT) garantiu continuar sua luta em defesa de emendas parlamentares para... parlamentares. Valéria Macedo recebeu todas as solicitações e se prontificou a entrar na luta para...Reunida em seu gabinete ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão • 25/02/2013

Valéria Macedo participa de inauguração e lançamento de obras em Estreito

A deputada Valéria Macedo esteve no último domingo (12) em Estreito, por ocasião do aniversário... de emancipação política. Valéria lembrou ainda que continua lutando junto ao governo pela implantação... Macedo, disse ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão • 13/05/2013

Valéria Macedo prestigia festividades do aniversário de Imperatriz

Já em recesso parlamentar, a deputada estadual Valéria Macedo (PDT) está na região e no último... do encerramento da Expofran, ao lado do seu irmão o prefeito Deoclides Macedo, lideranças políticas... em Porto Franco. Ainda na ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão • 20/07/2011

Valéria Macedo homenageada pela Câmara de Vereadores de Imperatriz

Moção de Aplausos à deputada estadual Valéria Macedo (PDT), em reconhecimento à sua atuação em favor... do Maranhão do Sul. Valéria Macedo conseguiu aprovar recentemente, na Assembleia Legislativa,... da aprovação da Moção de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão • 20/05/2011

Deputada Valéria Macedo destaca Exposição Agropecuária de Imperatriz

a deputada Valéria Macedo (PDT) destacou a 44ª Exposição Agropecuária de Imperatriz, que será aberta no... do referido município. Valéria Macedo aproveitou o discurso para conclamar os deputados estaduais... ambulantes e os ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão • 05/07/2012

Valéria Macedo participa de cavalgada em Amarante do Maranhão

Tocantina, a deputada estadual Valéria Macedo (PDT) visitou no último sábado (30) o município... de Amarante do Maranhão, onde durante todo o dia cumpriu uma vasta programação. Por volta das 8h, Valéria... oficialmente Vaquejada de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão • 02/08/2011

Hélio Soares e Valéria Macedo pedem emancipação do distrito Mundo Novo

Os deputados Hélio Soares (PP) e Valéria Macedo (PDT) deram entrada, nesta quinta-feira (9), no... Valéria Macêdo destacou Mundo Novo tem todas as condições de direito de lutar pela sua emancipação... públicos cheguem à ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão • 09/06/2011

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