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22 de outubro de 2017
Lei nº 12.801 de 24 de Abril de 2013

Lei 12801/13

Lei nº 12.801 de 24 de Abril de 2013

Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nos 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001.

Pg. 23. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/10/2017

V - 01 (uma) Roçadeira de arrasto, marca Baldan, modelo RAC - 1700, com 1,70 M de largura de corte, com transmissão por correia, roda de ferro, com acionamento através de tomada de força do trator,

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2017

Parágrafo único. O oficial-general responsável também poderá contar com oficiais inativos designados pelo Comando da sua Força para prestação de tarefa por tempo certo, mediante prévia aprovação do

Andamento do Processo n. 0000774-25.2011.4.01.3801 - Apelação Cível - 20/09/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000774-25.2011.4.01.3801/MG RELATOR : O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES RELATOR : O EXMº. SR. JUIZ FEDERAL MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ (CONV.) APTE. :

Pg. 671. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/09/2017

EMENTA ENSINO SUPERIOR. FIES. IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE. DISPENSA. 1. Deve ser confirmada sentença que assegura a estudante o direito à celebração de aditivos de contrato do FIES sem

Pg. 671. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/09/2017

V - até 7% (sete por cento) para a locação de espaços e equipamentos, aquisição de material de consumo e pagamento de monitores para apoiar as atividades técnicas específicas previstas em uma ou mais

Andamento do Processo n. 0023021-62.2013.403.6100 - 28/08/2017 do TRF-3

0023021-62.2013.403.6100 - LETICIA CORREA ARAUJO DE OLIVEIRA X MARCIA RAQUEL SOARES DA SILVA X RAFAEL RESENDE DA SILVA X JULIO MARQUES DA LUZ JUNIOR X MARISA CONCEICAO DOMINGOS SALVIANO DA SILVA

Pg. 133. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2017

Vistos etc.Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora emface da sentença de fls. 48/49, a qual indeferiu a inicial e julgou extinto o feito semapreciação do mérito, nos termos do art.

: 20150710251460 DF 0024556-54.2015.8.07.0007

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. PEDIDO DO APELANTE PARA EXCLUSÃO OU MITIGAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR. IMPEDIMENTO DE ...

Pg. 447. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/08/2017

geral. 2. Se o Juízo de origem, após informação de encerramento da falência da executada por insuficiência patrimonial, extingue as execuções fiscais sem propiciar ao exequente a oportunidade de se

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Comprovação de idoneidade cadastral não é necessária para estudante que quer ingressar

Não é necessária a comprovação de idoneidade cadastral para estudante que pretende se inscrever no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A decisão partiu da 5ª Turma do

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