Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Lei nº 12.801 de 24 de Abril de 2013

Lei 12801/13

Lei nº 12.801 de 24 de Abril de 2013

Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nos 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001.

Pg. 262. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

justificassemo interesse no prosseguimento do feito, tendo emvista a edição da Lei 12.801 /2013, a qual conferiu nova redação... que emrazão da publicação da Lei 12.801 /2013 (que alterou a Lei 10.260 /2001), não há mais a exigência de idoneidade... deste artigo. (Redação dada pela Lei 12.431 , de 2011).Co...

Reexame Necessário: REEX 16268907 PR 1626890-7 (Acórdão)

de utilização do alcance dado pela Lei 12.801 /2013, que dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa... OS PROFESSORES DO 3º ANO.PREVISÃO NO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. LEI 12.801 /2013. LEI DE DIRETRIZES.... CONCEITO QUE ABRANGE OS PROFESSORES DO 3º ANO. PREVISÃO NO PAC...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 16268907 PR 1626890-7 (Acórdão)

PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. LEI 12.801/2013. LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO QUE NADA DISPÕE... conceito. O Sindicato impetrante destacou a necessidade de utilização do alcance dado pela Lei 12.801 /2013... o direito dos professores que atuem no 3º ano do ensino fundamental à gratifica...

Pg. 3. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 21/03/2017

Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador:62C25550 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 183, DE 17 DE MARÇO DE 2017. Gabinete do Prefeito PORTARIA nº 183, de 17 de março

Inteiro Teor. Apelação: AC 490751920124025101 RJ 0049075-19.2012.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0049075-19.2012.4.02.5101 (2012.51.01.049075-9) RELATOR : Desembargador(a) Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE :

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 109526720168050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível ACÓRDÃO Classe : Agravo de Instrumento nº 0010952-67.2016.8.05.0000 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível

APELAÇÃO CÍVEL: AMS 123392320144036000 MS

MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. ADITAMENTO. INIDONEIDADE DO FIADOR. LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO. DIREITO À RETOMADA. 1. Cuida-se de apelação da impetrante em ação mandamental aviada objetivando assegurar o aditamento de seu contrato de...

Andamento do Processo n. 0023021-62.2013.403.6100 - 02/02/2017 do TRF-3

0023021-62.2013.403.6100 - LETICIA CORREA ARAUJO DE OLIVEIRA X MARCIA RAQUEL SOARES DA SILVA X RAFAEL RESENDE DA SILVA X JULIO MARQUES DA LUZ JUNIOR X MARISA CONCEICAO DOMINGOS SALVIANO DA SILVA

Andamento do Processo n. 0012339-23.2014.4.03.6000 - Apelação Cível - 02/02/2017 do TRF-3

00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012339-23.2014.4.03.6000/MS 2014.60.00.012339-9/MS RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : BEATRIZ PADOVAN VILELA ADVOGADO : MS015661 RAFAELA LOPES GARCIA e

Pg. 1313. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/02/2017

advento da Lei nº 12.801/2013, a necessidade de ambos, estudante e fiador, não apresentaremrestrições ao crédito, demonstrando assimcondições de arcar coma quitação do contrato de financiamento,

×