PDC 234/11 - Projeto da 'Cura Gay'

Projeto de Decreto Legislativo que susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Davi D'lírio, Advogado
há 10 meses

Globo deve indenizar psicólogos por veiculação de matérias sobre suposta “cura gay”

Globo deve indenizar psicólogos por veiculação de matérias sobre suposta “cura gay” O juiz de Direito Julio Roberto... por causa da veiculação de reportagens sobre suposta “cura gay” no Jornal …
examedaoab.com, Agente Publicitário
há 2 anos

Psicólogos podem atender e estudar transtornos associados à orientação sexual egodistônica

O juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF, decidiu o mérito da ação popular ajuizada contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP) com o objetivo de suspender os efeitos da…

A "cura gay"

No último dia 15 de setembro de 2017 por volta das 15 horas, na nossa capital federal (brasília) o juiz federal da 14ª vara Judiciária, o Dr. Waldemar Cláudio de carvalho , procedeu-se à abertura da…

O Véu da Ignorância e a "cura-hetero"

John Rawls, com sua Teoria da Justiça, propôs um novo olhar, diante de uma humanidade horrorizada com a Segunda Guerra Mundial, e mergulhada numa nova guerra, a Guerra Fria, sobre empatia. O Véu da…

Justiça manda a júri mãe que matou filho por ser gay

A Justiça decidiu submeter a júri popular a mãe que matou o filho de 17 anos por ele ser homossexual, em Cravinhos, no interior de São Paulo, em dezembro. Além da mãe, a ex-gerente de supermercado…

Engenheiros de software de PE e CE criam site que ironizam 'cura gay'

Por JC Online Um grupo de engenheiros de software e designers de Pernambuco e Ceará elaborou uma forma de protesto contra a recente decisão da Justiça Federal que libera as terapias de reversão…

Psicólogos e pacientes se sentem aliviados com a corajosa decisão de um juiz federal

A polêmica decisão do juiz da 14ª Vara do Distrito Federal, que possibilita o uso de terapias de reversão sexual, trouxe tranquilidade para muitos pacientes e psicólogos. Os primeiros por se sentirem…
Gabriel Lanna, Delegado de Polícia
há 2 anos

“Cura gay”, ações afirmativas e o preconceito transvestido de direito fundamental

Recentemente uma decisão da 14ª Vara da Seção judiciária do Distrito Federal nos autos da ação popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400 [1] causou grande polêmica no mundo jurídico e fora dele. Em…

Juiz Federal corrige distorção que violava a liberdade científica do psicólogo e o aprofundamento dos estudos na área de sexualidade

No dia 15 de setembro (2017) a Justiça Federal de Brasília tomou uma importante decisão que trouxe alívio para um grande número de psicólogos, mas como já era esperado houve forte reação por parte…

Conselho Federal de Psicologia, 'cura gay' e a falha de interpretação nas redes sociais

 Não há fatos eternos, assim como não há verdades absolutas. A autoria dessa frase pertence a Friedrich Nietzsche, mas pode ser questionada em um período em que o que é compartilhado nas redes…
Resultados da busca Jusbrasil para "PDC 234/11 - Projeto da 'Cura Gay'"
Polemica: Juiz federal do DF libera tratamento para 'cura gay' e diz que homossexualidade é doença
Notícias20/09/2017Julia
Justiça Federal do Distrito Federal liberou psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo fazer terapias de “reversão sexual”, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe. A decisão, do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, é liminar e acata parcialmente o pedido de uma ação popular. Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. O órgão disse que vai recorrer. A ação popular foi assinada por um grupo de p...
Comissão da Câmara tentará votar amanhã o projeto da cura gay
Notícias17/06/2013Última Instância
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), marcou esta terça-feira (18/6), às 14h, a votação do projeto de lei da cura gay. É mais uma das várias tentativas feitas para votar a matéria, que tem parecer favorável do relator, deputado Anderson Ferreira (PR-PE). O projeto derruba a aplicação de dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapias p...
Homossexual tem distúrbio, afirma autor do cura gay
Brasília. Autor original do projeto batizado popularmente de cura gay, o ex-deputado e coronel da Polícia Militar de São Paulo Paes de Lira (DEM) disse estar decepcionado com o comportamento do deputado federal João Campos (PSDB-GO) em recuar e retirar a proposta de tramitação. Paes de Lira foi deputado federal na legislatura anterior na vaga do estilista Clodovil e apresentou o projeto em 2009, quando era do PSC, mesmo partido do presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, Marco...
Deputados querem aproveitar pressão popular para enterrar cura gay
Notícias25/06/2013Folha Online
MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA Aproveitando a pressão popular contra o deputado Março Feliciano (PSC-SP), líderes da Câmara começaram a articular nesta terça-feira (25) uma manobra para levar a votação do projeto que ficou conhecido como "cura gay" diretamente para o plenário. A ideia é evitar que a proposta tenha que ser discutida ainda pelas comissões de Seguridade Social e Constituição e Justiça antes de ser submetida ao plenário. Igor Gielow: Recuo expõe dificuldade do governo Dilma recua de asse...
Engenheiros de software de PE e CE criam site que ironizam 'cura gay'
Notícias26/09/2017Fátima
Criado por um time de engenheiros de software e designers de Pernambuco e Ceará, o 'Site Cura Gay' busca ser uma forma de solidariedade para a comunidade LGBT Por JC Online Um grupo de engenheiros de software e designers de Pernambuco e Ceará elaborou uma forma de protesto contra a recente decisão da Justiça Federal que libera as terapias de reversão sexual. O time criou o "Site Cura Gay", que simula um remédio contra o preconceito e serve como uma forma de demonstrar apoio e solidariedade para ...
Juiz Federal libera tratamento contra "a cura gay"
Artigos19/09/2017Maria
Decisão da Justiça Federal permite tratar homossexualidade como doença. A Justiça Federal do Distrito Federal liberou psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo fazer terapias de “reversão sexual”, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe. A decisão, do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, é liminar e acata parcialmente o pedido de uma ação popular. Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. O ó...
Trabalhador gay forçado a buscar cura evangélica será indenizado
Notícias12/05/2016Vinícius
Empregador que força trabalhador a frequentar cultos religiosos para deixar de ser gay deve pagar indenização por dano moral. Foi o que decidiu a Sétima Vara do Trabalho de Florianópolis, condenando uma empresa de eventos a indenizar em R$ 25 mil um promotor demitido por se recusar a acompanhar seus patrões nos cultos evangélicos que eles frequentam. O empregado trabalhou por dois anos na empresa e contou que, após afastar-se do culto, passou a ser convocado para reuniões com os sócios e o pasto...
Pedido de vista adia votação do projeto da cura gay
Notícias04/06/201324 Horas News
Um pedido de vista adiou a votação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), do projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de cura gay. Depois de votar diversos requerimentos para audiências públicas, a comissão aprovou requerimento de inversão de pauta para votar a proposta que prevê a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vig...
Estado australiano se desculpa por leis que criminalizaram homossexualidade
Notícias25/05/2016Carla
O chefe do Executivo de Victoria, Daniel Andrews, afirmou que antigas leis, que levaram milhares à prisão, 'não têm cabimento em uma democracia liberal'. Agência Efe | Sydney O chefe do Executivo do estado australiano de Victoria, Daniel Andrews, pediu oficialmente desculpas nesta terça-feira (24/05) por antigas leis que criminalizavam a homossexualidade e que enviaram à prisão milhares de pessoas. Chefe do Executivo do estado australiano de Victoria, Daniel Andrews, afirmou que leis "não têm ca...
Deputado apresenta novo projeto sobre tratamento de gays
Notícias03/07/2013Câmara dos Deputados
A Câmara poderá voltar a analisar proposta que derruba a norma do Conselho de Psicologia proibindo o tratamento da homossexualidade. A medida estava prevista no Projeto de Decreto Legislativo 234/11 , que foi retirado de tramitação e arquivado na sessão de ontem (2) , mas o deputado Anderson Ferreira (PR-PE) reapresentou o texto. O Projeto de Decreto Legislativo 993/13 foi apresentado por Ferreira nesta quarta-feira (3) e tem igual teor do texto arquivado. A proposta quer derrubar dois dispositi...
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