Bruno Pessanha, Advogado
há 3 anos

Poder de Polícia

RESUMO A presente síntese busca analisar de modo simples e agudo a relevância do Poder de Polícia, como um privilégio exercido pelo Estado. Objetivando o interesse coletivo sobre o individual, em…

O tríduo da improbidade administrativa experimentada pelos Agentes Penitenciários em seu ambiente de trabalho

As perversidades existentes nas Instituições Carcerárias do Brasil não estão longe do conhecimento da população. Nesse sistema, a violência assume várias configurações, atingindo direta ou…
Resultados da busca Jusbrasil para "abuso autoridade funcionário poder de mando"
O tríduo da improbidade administrativa experimentada pelos Agentes Penitenciários em seu ambiente de trabalho
Artigos24/05/2016Eduardo
Assédio moral, abuso de autoridade e o desvio de finalidade. As perversidades existentes nas Instituições Carcerárias do Brasil não estão longe do conhecimento da população. Nesse sistema, a violência assume várias configurações, atingindo direta ou indiretamente os indivíduos. No entanto, são poucas pesquisas realizadas no país sobre a perversidade do assédio moral nessas instituições. A maioria dos trabalhos sobre o assédio nas prisões é realizada a partir do prisma do Direito, dos direitos hu...
Poder de Polícia
Artigos18/01/2017Bruno
Poder de Polícia como Instrumento de Fiscalização da Legislação RESUMO A presente síntese busca analisar de modo simples e agudo a relevância do Poder de Polícia, como um privilégio exercido pelo Estado. Objetivando o interesse coletivo sobre o individual, em razão do bem estar social, e, expondo as ocorrências de práticas descabidas no mando da Administração Pública. Haverá como objeto de plano a determinação deste Poder de Polícia aludido pelo Código Tributário Nacional . Contudo, criará a dis...
MANDADO DE SEGURANÇA MS 196019977 SP 01960/1997-7 (TRT-2)
Jurisprudência20/03/1998Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: Nos termos do art. 5º , inciso LXIX da CF/88 o mandado de segurança destina-se à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público. O ato impugnado pela impetrante, como proposto na exordial, não provem de autoridade pública apta a ensejar impetração da ação de segurança,porquanto o ente público, quando contrata os seus funcionários pelo regime da CLT despe-se de suas prerrogativas e se equipara ao empregador comum. Incabível, portanto, a via mandamental quando o ato impugnado não provem de autoridade pública mas sim de chefia no exercício do poder de mando imanente do cargo exercido e decorrente da qualidade de empregadora da autarquia. Mandado de segurança extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267 , VI do CPC .
DOSP 18/11/1959 - Pág. 49 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais18/11/1959Diário Oficial do Estado de São Paulo
ASTA ,TO SAO PAUI ESTAADO RODO * BRATZ TRABALHO DE ESCLARECIMENTO POPULAR E UAO HA DUVIDA S«A. PRESIDENTE, QUE OS PRESIDENTES DE SINDICATOS DE TODAS OS CATEGORIAS PROFISSIONAIS O.* PRESIDENTES AAS ENTIDADES ESTUDANTIS DESTE ESTADO E DO BRASIL ESTAC DE VOZDO CM Q,,E SE PROSSIGA NESTA LUTA PARA QUE SE FACA SENTIR AO Y*. PRESIDENTE DA REPUBLICA A GRANDE EALINE OU S. LXA. AGE POR BEM E PROIBE REALMENTE A EXPORTACAO E TISCAL A OBEDIENCIA A ESTA PROIBICAO OU ENTAO O UICO ECURSO SERA MESMO A PAREDE GER
DOSP 22/10/1965 - Pág. 56 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais22/10/1965Diário Oficial do Estado de São Paulo
IMLA BEM CUIDADOSA HORTA E CUIDAM AINDA DE OUTRAS CULTURAS NOTA-SE EM TOD«S OS GRABELLOS * DECIRCUNSTANCIAS UM EVOLUIA SENTIDO DE DISCIPLINA INDIVIDUAL QUE SE REFLETE E CLARO, NA DISCIPLINA COLETIVA, COM MONITORES ESCOLHIDOS ENTRE OS PROPRIS ALUNOS A DIRIGIREM AS REFEICOES E AS ATIVIDADES; GERAIS URA ESTACAO DE RADIO MIRI,N, OU ELHOR UM SERVICO DE AUTO-FALANTE PROPAGA NOTFCIAS, MUSICAS, ENTREVISTAS ETC MANTENDO ABSOLUTA LIBERDADE REIGIONAL *TA PRE,NNTE, CONTUDO, EM TODOS OS MEMENTO O SENTIMENTO
DOSP 07/02/1959 - Pág. 42 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais07/02/1959Diário Oficial do Estado de São Paulo
ROLAS TRANSPORTADAS POR VECULOS MOVIDOS LA1 POTAVEIS CUTLC E QUE .SE UAM *E MBRLFLCANTES. AA MALS, OS COMDTTSTLVEIS E MNRULCAGES SAN USA-LO EM I LETRAS ATIDADES E. DETENDE O AUMENTO DE QOO RESPECTIVOE PROAOS * Q AIDENTE DA REPUBLICA DETERMINA QUE OS PREC * DE CERTAS MERCADORIAS NEO PODEM SUBIR E, AUTORIZA OU DETERMINA, QUE OS PRECOS DOS ELEMENTOS OU MATERIAIS INTEGRENTES DAS MESMAS MERCADORIAS SEJAM AUMENTADOS E'VIDENTEMENTE * *A CONTRADICAO QUE * PO E OER TLFLCATIV• EIE FORMA ALGUMA AINARA.....
TSE 20/05/2011 - Pág. 20 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais20/05/2011Tribunal Superior Eleitoral
fundamentação seja correta: declinadas no julgado as razões do decisum, está satisfeita a exigência constitucional”. Cabe observar que o recorrente, nas razões dos seus embargos declaratórios, buscou rediscutir as matérias já decididas. Essa Corte Superior Eleitoral tem entendido que “a via aclaratória não se presta à rediscussão dos fundamentos do acórdão recorrido. Os embargos de declaração utilizados para esse fim ultrapassam os limites delineados pelo art. 535, I e II, do Código de Processo
TRE-MG 17/11/2017 - Pág. 170 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Diários Oficiais17/11/2017Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Dúvidas não restam quanto ao fato de que o primeiro representado conversava com Fábio Henrique no vídeo de fl. 75, bem como argumentou com propriedade sobre o assunto da demissão (aviso prévio) dos funcionários da Empresa Brasil Limp. Vejamos o depoimento do primeiro representado (fl. 160): Que o depoente não se recorda da suposta conversa que teve com o ex-funcionário da Brasil Limpe. Que o depoente na sua gestão a Brasil Limpe prestou serviços de limpeza. Que o depoente também acredita que a A
TRT-23 19/06/2018 - Pág. 707 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Diários Oficiais19/06/2018Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
BARRA DO GARCAS - MT - CEP: 78600-000 - (66) 34012004 - [email protected] PROCESSO Nº: 0001381-08.2017.5.23.0026 AUTOR: FEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO e outros INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) do r. Despacho/Sentença a seguir: PROCESSO N.º 0001381-08.2017.5.23.0026 Reclamante: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO Recl
TRT-3 10/04/2017 - Pág. 4788 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Diários Oficiais10/04/2017Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
(ID. 3d71f0b - Pág. 3) somado ao adiantamento de férias do período 2014/2015, que não chegaram a ser gozadas (ID5f8812b - Pág. 2). ASSÉDIO MORAL/DANO MORAL O assédio moral consiste na conduta reiterada de um ou mais indivíduos direcionada à perturbação do estado psíquico de outrem, no âmbito de uma relação de trabalho. É mais comum na realidade do contrato de emprego, já que a não eventualidade e a subordinação, elementos que distinguem essa espécie de vínculo, são também fatores que convergem p
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