Valdivino Sousa, Contador
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Caso Gugu e o direito de família moderno

A morte do apresentador Gugu trouxe à tona três questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família e Sucessões Brasileiro. A existência de um contrato de geração de filhos…

Como funciona o Reconhecimento e/ou Dissolução da União Estável

COMO FUNCIONA A AÇÃO DE RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL? Com a era da tecnologia e a sociedade crescendo deliberadamente, cresceram e se diversificaram consideravelmente as formas de…

Pedido de Tutela de Evidência em Ação de Reconhecimento de União Estável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Processo Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX , já qualificada nos…

Justiça do Amazonas confirma união homoafetiva pós-morte

Manaus 05/05/2019 - 16:34 - Na semana em que o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reconheceu uma união homoafetiva após a morte do cônjuge, em Manaus, representantes e civis que fazem…

[Modelo] Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX/XX. XXX , brasileira, convivente, manicure, portadora do documento de identidade nº xxx – SSP/xx,…

União estável

Reconhecimento União estável é uma relação afetivo amorosa entre duas pessoas, que tenham uma convivência contínua , duradoura, com objetivo de constituir família e reconhecida pela sociedade.

União Estável

Dentro da legislação brasileira, recebe o nome de união estável a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Segundo a…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0600471-77.2008.8.13.0024 MG

- UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIMENTO - MORTE DO COMPANHEIRO VARÃO - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE VIRAGO - DEMONSTRAÇÃO... da reconhecida união estável, o falecimento do varão implica no reconhecim…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70043057637 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. Presentes os elementos caracterizadores previstos no art. 1.723 do Código Civil , quais sejam, convivência pública, contínua e …
Resultados da busca Jusbrasil para "União Estável - Reconhecimento"
Apelação Com Revisão CR 4345954900 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/12/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - Comprovação da existência do relacionamento amoroso, duradouro, público, contínuo e com o intuito de constituir família - Procedência mantida - Recurso desprovido. .
Agravo de Instrumento AG 5674464500 SP (TJ-SP)
Jurisprudência19/09/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS União estável admitida pela recorrente Pleito para redução dos alimentos provisórios arbitrados Necessidade de provas para aferição das reais possibilidades financeiras do agravante Recurso improvido. RELATÓRIO. .
Apelação Cível APC 20120110602400 (TJ-DF)
Ementa: UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. RECONHECIMENTO. RELACIONAMENTO AFETIVO. EXISTÊNCIA INCONTROVERSA. ASSIMILAÇÃO COMO UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS IDENTIFICADORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. A união estável se assemelha ao casamento, encerrando os deveres de respeito, assistência e lealdade recíprocos, demandando sua caracterização a comprovação de que o relacionamento havido entre os nele envolvidos fora contínuo, duradouro, público e estabelecido com o objetivo de constituição de família, legitimando que lhe seja conferida essa qualificação e reconhecida como entidade familiar ( CC , art. 1.723 e Lei nº 9.278 /96, art. 1º ). 2. Emergindo do acervo probatório reunido a certeza de que o relacionamento havido entre a convivente supérstite e o falecido fora público, contínuo, duradouro e constituído com o propósito de constituição de família, reunindo os elementos indispensáveis à sua qualificação como união estável, deve ser reconhecido com essa moldura jurídica, notadamente quanto, agregado ao fato de que conviveram sob o mesmo teto, mantinham relacionamento bancário em comum e eram vistos pelo meio social que frequentavam como marido e mulher, tornando inviável que o liame assim estabelecido seja emoldurado como simples envolvimento afetivo de natureza eventual. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Apelação Com Revisão CR 5978404800 SP (TJ-SP)
Jurisprudência03/12/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - PARTILHA DE BENS - PRESUNÇÃO LEGAL DA MEAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA y^ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE - RECURSO IMPROVIDO .
Apelação Com Revisão CR 4489744600 SP (TJ-SP)
Jurisprudência24/04/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO "POST MORTEM" - NÃO CARACTERIZAÇÃO. O reconhecimento da união estável depende de comprovação da convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com o objetivo de constituição familiar -art. 1.723 do CC RECURSO IMPROVIDO. .
Embargos Infringentes EI 70011654001 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/08/2005Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. FIDELIDADE. Existindo robusta prova oral e documental a evidenciar a existência de uma relação pública, duradoura e contínua, vivenciada com o intuito de constituir família, é de ser reconhecida a união estável mantida entre o casal litigante. A infidelidade de parte de um dos conviventes não desconfigura a união estável, não sendo a fidelidade requisito para o seu reconhecimento. Inteligência do art. 1.723 do Código Civil .Embargos infringentes desacolhidos. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos Infringentes Nº 70011654001, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 08/07/2005)
APELAÇÃO CÍVEL AC 20020110800496 DF (TJ-DF)
Ementa: CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - DISSOLUÇÃO POST MORTEM. 1 - RESTANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS ATINENTES À COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, PERTINENTE SE FAZ O SEU RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. 2 - RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA
Apelação Cível AC 70044998649 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/09/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. De rigor reconhecer a existência de união estável entre a apelante e o "de cujus", uma vez que demonstrada a coabitação entre eles, e porque inexiste qualquer oposição ou resistência por parte de todos os filhos do "de cujus", que são maiores e capazes. APELO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70044998649, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 26/09/2011)
Agravo de Instrumento AG 5538704200 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/02/2009Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - Liminar concedida para determinar o afastamento do companheiro do lar comum - Hipótese em que o clima de animosidade reinante esboçado nos boletins de ocorrência juntados pela agravada traz indício de incompatibilidade da vida em comum - Necessidade de preservação da segurança física e emocional da companheira e dos filhos comuns - Decisão mantida - Recurso desprovido. .
20140110664770 Segredo de Justiça 0016320-23.2014.8.07.0016 (TJ-DF)
Ementa: UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO PARCIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO PARCIAL. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PARTILHA. Disciplina a Lei n.º 1.060 /50 que a simples afirmação de hipossuficiência, desde que não comprovado o contrário, é o quanto basta para a obtenção da assistência judiciária gratuita. Considerando que a citação por edital somente se deu após terem sido tomados todos os cuidados necessários e buscados os meios aptos para sua, rejeita-se a arguição de nulidade da citação editalícia. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituição de família. Sendo incontroversa a aquisição de bem durante a convivência affectio maritalis, presume-se o esforço comum dos conviventes e se procede à partilha.
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