Endy Jonhson, Estudante de Direito
há 2 anos

Modelo de Peça - Revogação de Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_______ - ESTADO DE ____ JOSIVALDO PICCOLO , nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº xxx, SSP/CE…
Hugo Fernandes, Advogado
há 3 anos

Juiz DEVE afastar, uma a uma, medidas cautelares diversas da prisão

Que o magistrado deve motivar suas decisões, fundamentando-as conforme o caso concreto, não é surpresa pra ninguém. Trata-se de uma disposição genérica prevista na Carta Magna de 88 : “ todos os…

Supremo revoga prisão preventiva de acusado de tráfico preso há 4 anos

Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou, de ofício, a prisão preventiva de um homem, preso há mais de quatro anos, sem…
Ernanda Calado, Advogado
há 5 anos

Modelo de requerimento da defesa para a revogação da prisão preventiva

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____. A Vara do Júri da Comarca ____. Processo n. O ____ N, qualificado a fls. ____, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério…
Resultados da busca Jusbrasil para "revogação prisão preventiva art. 229 CPP"
Habeas Corpus HC 9018 MS 2009.009018-5 (TJ-MS)
Jurisprudência08/05/2009Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: HABEAS CORPUS - ARTIGO 214 DO CÓDIGO PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS - PRIMÁRIO, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - ORDEM CONCEDIDA.
Supremo revoga prisão preventiva de acusado de tráfico preso há 4 anos
Notícias24/09/2017Edicélia
Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou, de ofício, a prisão preventiva de um homem, preso há mais de quatro anos, sem julgamento, pela acusação de tráfico de drogas. Relator do caso, Fachin disse ser um caso flagrante de excesso de prazo. Rosinei Coutinho/SCO/STF Flagrado com meio quilo de cocaína na praia de Pipa, no Rio Grande do Norte, o homem foi preso preventivamente em agosto de 2013 e denunciado pela prática do c...
Juiz DEVE afastar, uma a uma, medidas cautelares diversas da prisão
Artigos24/11/2017Hugo
Que o magistrado deve motivar suas decisões, fundamentando-as conforme o caso concreto, não é surpresa pra ninguém. Trata-se de uma disposição genérica prevista na Carta Magna de 88 : “ todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade…” (art. 93, IX). O Código de Processo Civil traz orientações semelhantes. Também na Lei Processual Penal, nosso foco aqui, não é diferente. A respeito, precisamente tratando da modalidade de prisão pre...
Modelo de requerimento da defesa para a revogação da prisão preventiva
Modelos e Peças30/06/2015Ernanda
Requerimento de revogação da prisão preventiva Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____. A Vara do Júri da Comarca ____. Processo n. O ____ N, qualificado a fls. ____, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público¹, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO² de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos seguintes motivos: O acusado teve sua custódia cautelar decretada por esse digno juízo sob o fundamento de estar pre...
Modelo de Peça - Revogação de Prisão Preventiva
Modelos e Peças09/05/2018Endy
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_______ - ESTADO DE ____ JOSIVALDO PICCOLO , nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº xxx, SSP/CE e no CPF sob o nº xxx, não portador do endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua xxx, nº x, bairro x, na cidade de cidade-estado, através de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), com escritório profissional situado à Rua xxxxx, Nº XXX, Centro, CEP XXXX-XX, na Cidade de /estad...
Habeas Corpus HC 22430426220158260000 SP 2243042-62.2015.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência17/02/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: HABEAS CORPUS – Crime de tráfico de drogas – Pedido de revogação da prisão preventiva - IMPOSSIBILIDADE – Paciente primário - Apreensão de 14 pinos de cocaína (4,229 gramas), com o paciente, dentro de sua boca, o qual confessou que tinha acabado de vender duas porções a um usuário, com quem foram encontradas as porções vendidas, fato confirmado por ele - Dúvida que milita em favor da sociedade – Preenchimento dos requisitos não são os únicos elementos a serem apreciados pelo Juízo, devendo-se levar em conta as circunstâncias do delito – Insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP – Decisão que decretou a prisão, devidamente fundamentada – Ordem denegada.
Recurso em Sentido Estrito RSE 13588028 PR 1358802-8 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência01/07/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, com expedição de mandado de prisão em desfavor da ré Sonia Mara Claudino da Silva. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ART. 228 E 229 DO CP - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E APLICAÇÃO DA MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - NECESSIDADE DO CARCERE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DA RÉ. (TJPR - 5ª C.Criminal - RSE - 1358802-8 - Piraí do Sul - Rel.: Marcus Vinicius de Lacerda Costa - Unânime - - J. 18.06.2015)
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 20259084020148260000 SP 2025908-40.2014.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência11/04/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: HABEAS CORPUS Crime de tráfico de drogas Pedido de revogação da prisão preventiva IMPOSSIBILIDADE Paciente preso com 260 gramas de "maconha", na forma de um tijolo e outra parte já esfarelada, em sua residência, bem como a quantia de R$229,00, em dinheiro, em notas variadas - Garantia da ordem pública evidenciada pelas circunstâncias que envolvem o fato Dúvida que milita em favor da sociedade Preenchimento dos requisitos, o que não é o caso, não são os únicos elementos a serem apreciados pelo Juízo, devendo-se levar em conta as circunstâncias do delito Insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP Necessidade da instrução criminal Excesso de prazo não configurado Ordem denegada.
Habeas Corpus HC 00670069020138110000 67006/2013 (TJ-MT)
Jurisprudência22/07/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: HABEAS CORPUS – ART. 229 C/C ART. 231-A (POR DUAS VEZES), AMBOS DO CP C/C ART. 12 DA LEI 10.826 /2003 – 1. NEGATIVA DE AUTORIA DE UMA DAS AGENTES - MATÉRIA DE MÉRITO – INVIABILIDADE DE SER ANALISADA POR ESTA VIA – 2. NULIDADES DO FLAGRANTE - ALEGAÇÕES PREJUDICADAS PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – 3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA – OCORRÊNCIA - FUNDAMENTOS INIDÔNEOS - GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME E MERA PROBABILIDADE DAS ACUSADAS VOLTAREM A DELINQUIR, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO A COLOCAÇÃO DAS PACIENTES EM LIBERDADE. 1. O habeas corpus não admite alegação cuja procedência pressuponha o exame aprofundado da prova, tarefa a ser realizada pelo juiz natural, no bojo da ação penal. 2. Com o decreto da custódia preventiva do paciente restam prejudicadas as alegações de nulidades do flagrante, pois, a segregação agora decorre de novo título judicial. 3. A prisão preventiva só deverá ser decretada quando devidamente atendidos os requisitos legais do art. 312 do CPP , quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, não constituindo, a gravidade do crime, com supedâneo em circunstâncias que integram o próprio tipo penal, e a mera probabilidade de que, se soltas, voltarão as pacientes a delinquir, de per si, fundamentação idônea a autorizar a prisão cautelar. (HC 67006/2013, DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO, TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 10/07/2013, Publicado no DJE 22/07/2013)
Habeas Corpus Crime HC 5239490 PR 0523949-0 (TJ-PR)
Jurisprudência16/10/2008Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: HABEAS CORPUS - FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155 , § 2º , II E IV, CP ) POR DIVERSAS VEZES (ART. 71 , CP )- PRISÃO PREVENTIVA - PLEITO DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA E CONSEQÜENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PROCEDÊNCIA ARGUMENTATIVA - PACIENTE QUE NÃO MUDOU DE ENDEREÇO DESDE O INÍCIO DA AÇÃO PENAL - FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS INVESTIGATIVAS QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU, ANTERIORES A DECRETAÇÃO DA MEDIDA DE EXCEÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO DECRETADA A PARTIR DA CITAÇÃO EDITALÍCIA - LIMINAR CONFIRMADA - ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. "HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. 1. É nula a citação por edital quando inesgotados todos os meios disponíveis para a localização do réu. 2. As informações eventuais existentes no inquérito policial sobre a residência do apontado autor do ilícito não excluem o dever do Oficial de Justiça de proceder à diligência citatória nos endereços constantes nos autos. (...)". (STJ, Sexta Turma, HC 63.066/PR, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, DJ 03.09.2007, p. 229)." "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP . PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO-COMPARECIMENTO DO RÉU. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. (...). 2. (...). 3. A disposição contida no 366 do CPP acerca da prisão preventiva não enseja hipótese de custódia cautelar obrigatória, tendo em vista a remissão aos requisitos contidos no art. 312 do mesmo estatuto. Assim, a decisão que a decreta, quando o réu se mostra revel, também deve fazer menção à situação concreta em que a liberdade do paciente evidenciaria risco à garantia da ordem pública, da ordem econômica, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal. 4....
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