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STJ - informação ao consumidor: seguro e furto simples

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STJ - informação ao consumidor: Publicidade Enganosa

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Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por abordagem abusiva de clientes e informações falsas

Comércio foi condenada a indenizar, por danos morais difusos, por práticas abusivas na abordagem de clientes e por prestação... de informações falsas aos consumidores. De acordo com a denúncia, a …

STJ informação ao consumidor: vício de quantidade

STJ informação ao consumidor: vício de quantidade Ainda que haja abatimento no preço do produto, o fornecedor... ml para 500 ml sem informar clara e precisamente aos consumidores sobre a mudança …
Fernando Aragone, Advogado
há 10 dias

Paguei uma compra com cheque e compensaram um valor maior, e agora?

próprios, mesmo assim ele o compensou. Esse é o drama vivido por uma pessoa, que ajuizou uma ação de indenização por danos... falsificado por terceiro, deve se aplicar a Súmula 479 do STJ: “As …
Resultados da busca Jusbrasil para "Dano Material ao Consumidor"
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 002438979201481601820 PR 0024389-79.2014.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência17/04/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DESCARGA ELÉTRICA QUE CAUSOU DANOS MATERIAIS AO CONSUMIDOR. DESCASO E RECUSA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. , esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0024389-79.2014.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Renata Ribeiro Bau - - J. 09.04.2015)
Veículo que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora
Notícias01/09/2016Paulo
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou concessionária e fabricante de veículos ao pagamento de danos materiais a consumidora que adquiriu um carro zero-quilômetro e não pôde usufruí-lo porque apresentou defeito após dez dias de uso. O valor da indenização será arbitrado em liquidação de sentença. Ela alegou defeitos de alinhamento na carroceria do veículo, mas a concessionária não resolveu o problema. A autora ressaltou que adquiriu o automóvel para utilizá-lo na entrega de confecções em ma...
Veículo que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora
Notícias02/09/2016Carta Forense
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou concessionária e fabricante de veículos ao pagamento de danos materiais a consumidora que adquiriu um carro zero-quilômetro e não pôde usufruí-lo porque apresentou defeito após dez dias de uso. O valor da indenização será arbitrado em liquidação de sentença. Ela alegou defeitos de alinhamento na carroceria do veículo, mas a concessionária não resolveu o problema. A autora ressaltou que adquiriu o automóvel para utilizá-lo na entrega de confecções em ma...
Veículo que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou concessionária e fabricante de veículos ao pagamento de danos materiais a consumidora que adquiriu um carro zero-quilômetro e não pôde usufruí-lo porque apresentou defeito após dez dias de uso. O valor da indenização será arbitrado em liquidação de sentença. Ela alegou defeitos de alinhamento na carroceria do veículo, mas a concessionária não resolveu o problema. A autora ressaltou que adquiriu o automóvel para utilizá-lo na entrega de confecções em ma...
Apelação APL 10051199020148260047 SP 1005119-90.2014.8.26.0047 (TJ-SP)
Jurisprudência24/02/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AOS CONSUMIDORES E DANO MORAL COLETIVO. Sentença de parcial procedência, condenado o réu a restituir aos consumidores o valor dos bilhetes e ingressos adquiridos, para os shows cancelados. Irresignação de ambas as partes. 1. Apelação do réu. Denunciação da lide. Descabimento. Inteligência do artigo 88 , parte final, do Código de Defesa do Consumidor . Precedentes do STJ. Ademais, medida que demandaria ampliação do objeto do processo, pela necessidade de discussão de validade e eficácia de cláusula contratual firmada entre o réu e as denunciadas. Manutenção do indeferimento da denunciação da lide. 2. Apelação do autor. Dano moral coletivo e difuso. Inocorrência. Não comprovação de abalo moral à coletividade ou à sociedade. Mero aborrecimento cotidiano. Ausência de violação a direitos do consumidor (art. 1º , II, L. 7.347 /1985, e art. 6º , IV , CDC ). Perda de oportunidade de lazer e entretenimento que não configura risco ou ofensa a direitos, interesses ou valores coletivos e sociais. Não configuração dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual (arts. 186 e 927 , CC ). Improcedência mantida. Sentença mantida. Observação: deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita ao réu, devendo a condenação sucumbencial observar os termos do artigo 12 da Lei 1.060 /1950. Recursos desprovidos, com observação.
TJSC - Veículo que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora
Notícias02/09/2016AASP
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou concessionária e fabricante de veículos ao pagamento de danos materiais a consumidora que adquiriu um carro zero-quilômetro e não pôde usufruí-lo porque apresentou defeito após dez dias de uso. O valor da indenização será arbitrado em liquidação de sentença. Ela alegou defeitos de alinhamento na carroceria do veículo, mas a concessionária não resolveu o problema. A autora ressaltou que adquiriu o automóvel para utilizá-lo na entrega de confecções em ma...
Veículo zero que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora
Notícias18/09/2016Correio Forense
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou concessionária e fabricante de veículos ao pagamento de danos materiais a consumidora que adquiriu um carro zero-quilômetro e não pôde usufruí-lo porque apresentou defeito após dez dias de uso. O valor da indenização será arbitrado em liquidação de sentença. Ela alegou defeitos de alinhamento na carroceria do veículo, mas a concessionária não resolveu o problema. A autora ressaltou que adquiriu o automóvel para utilizá-lo na entrega de confecções em ma...
Recurso Cível 10021048020068220605 RO 1002104-80.2006.822.0605 (TJ-RO)
Jurisprudência12/05/2008Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. Havendo falha na prestação de serviço da empresa fornecedora de energia elétrica que cause dano material ao consumidor, é devida a reparação na proporção do dano sofrido.
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000519970201281601600 PR 0005199-70.2012.8.16.0160/0 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência20/03/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO DE PROPOSTA. DANO MATERIAL AO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PESSOA JURÍDICA. NÃO HOUVE OFENSA A HONRA OBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por maioria de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar- lhe provimento parcial, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0005199-70.2012.8.16.0160/0 - Sarandi - Rel.: Leonardo Silva Machado - - J. 02.03.2015)
Apelação APL 05176382020138050001 (TJ-BA)
Jurisprudência13/02/2019Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: CHEQUE SUPOSTAMENTE FURTADO QUE TERIA SIDO SACADO, GERANDO DANOS MATERIAIS AO CONSUMIDOR. AUTOR QUE, EM MESA DE AUDIÊNCIA, CONFESSA QUE POSSUI A CÓPIA DO CHEQUE, CONCEDIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. AUTOR QUE PODERIA PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS ALEGADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO, À LUZ DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DEVER DE JUNTAR A CÓPIA QUE CONFESSA POSSUIR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RAZOABILIDADE DA FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 85 , § 2º , DO CPC EM VIGOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0517638-20.2013.8.05.0001, Relator (a): Regina Helena Ramos Reis, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 13/02/2019 )
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