Glauco Pereira, Advogado
ano passado

3ª Turma do STJ, por unanimidade, afasta responsabilização de supermercado por pagamento de indenização a vítima de roubo em estacionamento.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, de forma unânime, afastou a responsabilidade do Supermercado Adega…

Parte I - A placa com o aviso “Não nos responsabilizamos por danos ou objetos deixados no interior do veículo", possui Validade Jurídica?

a responsabilidade da Empresa em reparar o dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Ante todo o exposto, cabe... Validade Jurídica? Lembro-me da ocasião em que eu e minha mãe …

Parte II - Quais são as Providências que VOCÊ poderá tomar diante da negativa da Empresa em ressarcir-lo.

, Faculdades ou Universidades – não importa – se há um estacionamento ligado ao estabelecimento, ele tem responsabilidade... os tipos de estacionamentos em que os seus proprietários possuem a respons…
Rafael Cardoso, Advogado
há 2 anos

Seu carro foi furtado ou sofreu algum dano no estacionamento? E agora, o que fazer?

Esta é uma pergunta frequente que recebo, seja em razão da profissão ou de conversas que surgem durante o dia, perguntas como: É Responsabilidade do comércio que fornece o serviço de Estacionamento?…

Sim, a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento

Quem nunca se deparou com esse aviso ao adentrar no estacionamento do shopping, supermercado, lanchonete, etc.? Você já parou para pensar se isso é possível do ponto de vista jurídico? A lei permite…

15 direitos do consumidor que você tem, mas muitas vezes não sabe

SÃO PAULO – Já virou rotina parar o carro em um estacionamento e ver a placa: “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”, ou então, ir naquela lojinha de doces e ser…
Raphael Faria, Advogado
há 3 anos

Responsabilidade civil dos estacionamentos públicos e privados

Normalmente, ao deixarmos o carro em estacionamento pagos ou não, estar ou privado , defrontamo-nos com avisos dizendo: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo ”.

O famoso “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no veículo”

Não é raro ver em lojas, shoppings, e em estabelecimentos de estacionamento, uma sinalização indicando a cláusula de irresponsabilidade/não indenizar: “não nos responsabilizamos”. No artigo desta…

Deixei objetos no interior do meu veículo e fui furtado. Devo ser ressarcido pelo estacionamento?

1. Responsabilidade objetiva na relação jurídica de consumo Benjamin, Bessa e Marques entendem que: O fundamento da responsabilidade civil do fornecedor deixa de ser a relação contratual ou o fato…

Teve seus objetos ou veículo roubados ou furtados dentro do estacionamento?

Teve seus objetos ou veículos roubados ou furtados dentro estacionamento? E dentro do estabelecimento tem aquela placa " Não nos responsabilizamos por objeto roubado ou furtado dentro do seu…
Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Civil dos Estacionamentos"
Responsabilidade civil dos estacionamentos
Notícias19/10/2012Atualidades do Direito
O professor Thiago Faria traz um artigo detalhando as pectos da responsabilidade civil dos estacinamentos, mormente no que tange à afixação de placas para eximirem-se da responsabilidade por objetos deixados dentro do veículo. Não deixe de ler. Se você já é assinante, faça seu login e clique aqui . Se ainda não é assinante, assine já .
RECURSO ESPECIAL REsp 1232795 SP 2011/0008495-7 (STJ)
Jurisprudência10/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. ROUBO ARMADODE CLIENTE QUE ACABARA DE EFETUAR SAQUE EM AGÊNCIA BANCÁRIA.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTACIONAMENTO. ALCANCE. LIMITES. 1. Em se tratando de estacionamento de veículos oferecido porinstituição financeira, o roubo sofrido pelo cliente, com subtraçãodo valor que acabara de ser sacado e de outros pertences nãocaracteriza caso fortuito apto a afastar o dever de indenizar, tendoem vista a previsibilidade de ocorrência desse tipo de evento noâmbito da atividade bancária, cuidando-se, pois, de risco inerenteao seu negócio. Precedentes. 2. Diferente, porém, é o caso do estacionamento de veículoparticular e autônomo - absolutamente independente e desvinculado dobanco - a quem não se pode imputar a responsabilidade pela segurançaindividual do cliente, tampouco pela proteção de numerárioanteriormente sacado na agência e dos pertences que carregavaconsigo, elementos não compreendidos no contrato firmado entre aspartes, que abrange exclusivamente o depósito do automóvel. Não setrata, aqui, de resguardar os interesses da parte hipossuficiente darelação de consumo, mas de assegurar ao consumidor apenas aquilo queele legitimamente poderia esperar do serviço contratado, no caso aguarda do veículo. 3. O roubo à mão armada exclui a responsabilidade de quem explora oserviço de estacionamento de veículos. Precedentes. 4. Recurso especial a que se nega provimento.
Recurso Cível 71003713864 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTACIONAMENTO EM SHOPPING. FURTO DE BENS NO INTERIOR DO VEÍCULO. PROVA SUFICIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA. O autor demonstrou os fatos que estavam ao seu alcance. Provou que voltava de viagem ao exterior, vindo diretamente do aeroporto para almoçar no Bourbon Ipiranga, juntando também notas fiscais e documentos relativos ao uso do cartão de crédito, para a aquisição dos bens deixados no interior do veículo, em valor bastante modesto (R$ 1.500,00), e que são adequados à viagem empreendida. Além disso, deixou o veículo bem...
Apelação Cível 70051036358 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. FURTO DE VEÍCULO. SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR. ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. DANO MORAL NÃO TIPIFICADO NO CASO CONCRETO. Hipótese dos autos em que verificada a responsabilidade objetiva, aquela que dispensa a averiguação de culpa. Assim, impossível cogitar-se a aplicação do instituto excludente de responsabilidade, pois o evento guarda relação íntima com a falha de segurança do serviço oferecido. Precedentes da Súmula nº 130 do STJ, segundo a qual, "a empresa responde,...
Apelação Cível AC 70042891366 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. FURTO DE VEÍCULO. SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR. ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. Hipótese dos autos em que verificada a responsabilidade objetiva, aquela que dispensa a averiguação de culpa. Assim, impossível cogitar-se a aplicação do instituto excludente de responsabilidade, pois o evento guarda relação íntima com a falha de segurança do serviço oferecido. Precedentes da Súmula nº 130 do STJ, segundo a qual, "a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano...
Apelação Cível AC 70051036358 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. FURTO DE VEÍCULO. SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR. ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. DANO MORAL NÃO TIPIFICADO NO CASO CONCRETO. Hipótese dos autos em que verificada a responsabilidade objetiva, aquela que dispensa a averiguação de culpa. Assim, impossível cogitar-se a aplicação do instituto excludente de responsabilidade, pois o evento guarda relação íntima com a falha de segurança do serviço oferecido. Precedentes da Súmula nº 130 do STJ, segundo a qual, "a empresa responde,...
Recurso Cível 71003838703 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTACIONAMENTO EXPLORADO POR RESTAURANTE. DANOS EM VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHAS NÃO IDENTIFICADAS NO ATO, TAMPOUCO PREVIAMENTE ARROLADAS. NULIDADE INOCORRENTE. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA 130 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. O espaço de estacionamento disponibilizado pela empresa de restaurante aos seus clientes redunda na sua responsabilização pelos danos, furtos e avarias nos veículos dos consumidores estacionados no local, independentemente de que se trate de outra pessoa física ou jurídica a...
APELAÇÃO CIVEL AC 200851010013371 RJ 2008.51.01.001337-1 (TRF-2)
Jurisprudência09/12/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTACIONAMENTO. FURTO EM VEÍCULO. 1. Compete ao agravante demonstrar, inclusive, conforme o caso, para o provimento do agravo interno (art. 557 , § 1º , do CPC ), que as razões do recurso não estão em conflito com a jurisprudência dominante (art. 557, caput), ou que a decisão recorrida não está em manifesta oposição com súmula ou jurisprudência dominante do STF ou do STJ (art. 557, § 1º-A), impugnações específicas quanto à aplicação do art. 557 e § 1º-A do Código de Processo Civil . 2. A decisão agravada negou seguimento ao recurso por entender provada nos autos a responsabilidade da apelante pelo arrombamento e furto de ocorridos no seu estacionamento. Considerou ainda ser a sentença consonante com o sistema normativo ou com a jurisprudência do STJ, tal como autorizado pelo disposto no art. 557 , caput, do CPC . 3. Os danos materiais se referem apenas aos bens que se encontravam dentro do veículo arrombado, sendo irrelevante a propriedade do veículo. Além disso, a sentença apelada ressalvou da condenação os bens pessoais da funcionária do referido Conselho. 4. Agravo improvido.
Recurso Cível 71002448488 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/03/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTACIONAMENTO. LATARIA DE VEICULO AVARIADA. DEVER DE INDENIZAR. 1. Extraindo-se do contexto probatório a veracidade das alegações prestadas pela parte autora, no sentido de que teve efetivamente danificado seu automóvel, deixado em estacionamento, faz jus à indenização respectiva. 2. O dever de indenizar se traduz pela responsabilidade assumida pelo estacionamento, quando oferece um serviço ao seu cliente, devendo ser prestado de forma integral. Aplicação da Súmula 130 do STJ. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71002448488, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em 25/02/2010)
Recurso Cível 71002958080 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTACIONAMENTO PRIVADO COM MANOBRISTAS, REMUNERADO, POR FURTO NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO. DEVER DE INDENIZAR. JUSTA EXPECTATIVA DO CLIENTE, AO ESCOLHER O ESTACIONAMENTO, DE TER SEGURANÇA AO PATRIMÔNIO QUE ALI PERMANECE, AINDA MAIS CONSIDERANDO QUE AS CHAVES DO CARRO FICAM EM PODER DO ESTABELECIMENTO RÉU. APLICAÇÃO DA TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002958080, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 14/07/2011)
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