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21 de novembro de 2018
Prescrição no Contrato de Seguro Editar Foto
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Prescrição no Contrato de Seguro

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Prescrição no contrato de seguro

O instituto do contrato de seguro não é novo no sistema normativo brasileiro, e possui previsão no ordenamento desde o Código Comercial de 1850, com o seguro marítimo. Com a elaboração do Código

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1014747 SC 2007/0294479-0

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. CÂNCER DE MAMA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM. SÚMULA STJ/ 278 . DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA EM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....

Resultados da busca Jusbrasil para "Prescrição no Contrato de Seguro"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 906005620125130003 90600-56.2012.5.13.0003 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SEGURO-DESEMPREGO. Demonstrado que o ex-empregado teve acesso à diferenças do auxílio-desemprego apenas quando da rescisão contratual e ajuizada a presente ação trabalhista antes do transcurso de dois anos, não há falar em prescrição. Indene o art. 7º , XXIX , da CF , bem como a Súmula nº 294 do TST. Agravo a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1097156 SP 2008/0196462-0 (STJ)

Data de publicação: 10/06/2010

Ementa: CIVIL. PRESCRIÇÃO. SEGURO. PRAZO ÂNUO. INÍCIO. DATA DO SINISTRO.PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. 1. O entendimento desta Corte é de que o prazo prescricional da açãode indenização contra seguradora é ânuo e inicia-se a partir dosinistro. Caso, entretanto, ocorra requerimento administrativo,ficará suspenso o prazo até a ciência inequívoca da recusa dopagamento pela seguradora, quando voltará a correr. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ julga prescrição de seguro em casos de aposentadoria por invalidez

Prazo de prescrição para cobrança de seguro em grupo conta da data da aposentadoria por invalidez... de prescrição para o segurado acionar a seguradora, contado da data em que ele tiver conhecimento... que visava obter ...

Notícia Jurídica • COAD • 21/02/2013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14449220105030007 1444-92.2010.5.03.0007 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCECIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA - LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO . Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas n os 277, item I, e 333 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos do artigo 896 , § 6º , da CLT , a alegada contrariedade à Súmula nº 51 , item I, do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário . Agravo de instrumento desprovido.

STJ mantém decisão de turma recursal sobre prescrição em seguro de vida

por beneficiários de contrato de seguro de vida em grupo e acabou mantendo a decisão de segunda instância... Beneficiários de um contrato de seguro de vida em grupo ajuizaram ação de cobrança de indenização... contra a seguradora. Em ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 26/12/2011

STJ mantém decisão de turma recursal sobre prescrição em seguro de vida

de contrato de seguro de vida em grupo e acabou mantendo a decisão de segunda instância que considerou... de seguro de vida em grupo ajuizaram ação de cobrança de indenização contra a seguradora. Em primeira... instância, o processo ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/12/2011

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 963403720065080005 96340-37.2006.5.08.0005 (TST)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA . Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT , mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 292095520108260554 SP 0029209-55.2010.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - PRESCRIÇÃO SEGURADO PEDIDO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO. A ação de indenização do segurado contra a seguradora prescreve em um ano, contando-se o prazo a partir da data do acidente e/ou da data da ciência da incapacidade laborativa, porém o pedido de pagamento administrativo de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão ?ex vi? do artigo 202, VI.

TJ-SP - Apelação APL 397046520098260564 SP 0039704-65.2009.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/02/2012

Ementa: SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - PRESCRIÇÃO SEGURADO - CÓDIGO CIVIL ART. 206 § 1º II - SÚMULA 101 . A ação de indenização do segurado contra a seguradora prescreve em um ano, contando-se o prazo a partir da data do acidente e/ou da incapacidade laborativa. Recurso não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2604405520065070031 260440-55.2006.5.07.0031 (TST)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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