Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001554-39.2018.5.07.0027

ENTRE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E O FALECIMENTO DO OBREIRO - LIMBO PREVIDENCIÁRIO. Frente a negativa..., é da empregadora. Sentença mantida. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMBO PREVIDEN…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020595-09.2018.5.04.0404

PREVIDENCIÁRIO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Na hipótese de divergência entre a conclusão do médico do Órgão... e previdenciários. Juros e correção monetária na forma da lei. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020735-21.2019.5.04.0012

do acórdãoAcórdão 8ª Turma RECUSA DA RECLAMADA EM RECEBER A AUTORA APÓS CESSAR O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO.... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Na hipótese de divergência entre a …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000325-04.2018.5.06.0017

Trabalhista Terceira Turma RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência... costumam denominar de "limbo previdenciário" a situação na qual há …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 191-60.2016.5.17.0010

. RECUSA INJUSTIFICADA DA EMPREGADORA EM ACEITAR O TRABALHO OBREIRO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. CABIMENTO... colocado em um "limbo jurídico-previdenciário", ante o fim do …
Denise Benincá, Advogado
há 18 dias

Homenagem póstuma à minha cliente que morreu de Injustiça!

Não era esse o texto programado para o dia de hoje, mas a vida é assim, não espera... Preciso contar sobre a dor da perda de minha cliente Célia (a história é real o nome é fictício). Célia era idosa…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000553-79.2019.5.20.0008

PREVIDENCIÁRIO. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOAL DO TRABALHADOR. O chamado "limbo previdenciário" revela abuso de direito...00005537920195200008 12/06/2020 - 12/6/2020 JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO …

Cessação de Benefício Previdenciário x Incapacidade constatada pela empresa

a retomada das atividades. O chamado limbo jurídico-previdenciário não desobriga o empregador do pagamento dos salários...Cessação de Benefício Previdenciário x Incapacidade constatada pela empresa …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01001811020185010039 RJ

/2020 MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECURSO DO RECLAMADO: A REINTEGRAÇÃO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. Inicialmente, convém... o direito de não reintegrar o trabalhador. A hipótese revela a possibilidade …
Samuel Morais, Advogado
há 2 meses

Limbo Jurídico Previdenciário: Um Guia para Empresas

Limbo Jurídico Previdenciário: Um Guia para Empresas O limbo jurídico previdenciário ocorre quando a empresa... sobre limbo previdenciário se baseiam na alegação de que a empresa abandonou o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Limbo Previdenciário"
TRT-5 12/02/2015 - Pág. 358 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Diários Oficiais12/02/2015Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
O acúmulo de funções enseja o pagamento de salário adicional quando exige do empregado esforço ou capacidade acima do que foi contratualmente ajustado ou houver previsão legal ou normativa capaz de autorizar a majoração salarial. Neste sentido tem enveredado a jurisprudência do c. TST: "ACÚMULO DE FUNÇÕES. SALÁRIO ADICIONAL. Se a prova dos autos demonstra a execução sem acréscimo de jornada, de tarefas que excedem, em quantidade e responsabilidade, ao pactuado no contrato de trabalho, o empregad
TRT-18 18/07/2014 - Pág. 392 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais18/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Reclamada : COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA (COMURG) SENTENÇA RITO SUMARÍSSIMO – Relatório dispensado, nos termos do art. 852 -I, da CLT . FUNDAMENTAÇÃO I. MÉRITO I.1 PAGAMENTO DE SALÁRIOS/LIMBO PREVIDENCIÁRIO Aduz o autor que foi admitido aos quadros da reclamada em 19.03.2009, na função de coletor, encontrando-se o contrato de trabalho ainda em vigor. Em 11 de novembro de 2011 passou a receber da autarquia previdenciária o benefício de auxílio-doença, uma vez constatada a incapacidade para
TRT-18 18/05/2015 - Pág. 1575 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais18/05/2015Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
dentro do quinquênio, não há prescrição a ser declarada. O reclamante, com alta previdenciária em 31 de outubro de 2012, teria que ser submetido à avaliação médica de retorno ao emprego, mas não o foi. Apresentou recurso administrativo previdenciário e, após, ajuizou ação judicial na Justiça Federal pretendendo o restabelecimento do benefício previdenciário, o que foi julgado improcedente em 20 de maio de 2013, sendo negado provimento ao recurso em 02 de setembro de 2014 (Id Num. ec737bf - Págs.
TRT-2 15/06/2015 - Pág. 2200 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais15/06/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Devidas, portanto, as diferenças de horas extras nos exatos termos do julgado. A compensação deve ser feita mês a mês, na forma do pagamento feito pela própria recorrente, sendo inaplicável a Orientação Jurisprudencial 415. Mantenho a decisão originária. 3-) DO RETORNO AO TRABALHO E DOS SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO De acordo com a recorrente, do período em que teve alta do INSS até a reintegração o reclamante estava inapto para o trabalho e, portanto, não tinha obrigação de disponibilizar
TRT-15 29/04/2015 - Pág. 2274 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais29/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Cumpre, ainda, consignar que em que pese o E. STF, no Recurso Extraordinário com Agravo n. 709.212, tenha reconhecido a inconstitucionalidade dos arts. 23 , § 5o , da Lei 8036 /90 e 55 do Regulamento do FGTS, por violação ao art. 7o , XXIX , da Constituição Federal , entendendo que o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS é quinquenal, deve-se ter em mente que uma vez dispensado do trabalho, o trabalhador poderá vindicar os depósitos dos 30 anos anteriores ao
TRT-18 07/03/2014 - Pág. 448 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais07/03/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ata de audiência relativa ao processo 0010036-66.2014.5.18.0008 Aos 06 dias do mês de Março do ano de 2014, às 12h09min., na sede da 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA e tendo como titular a MMª. Juíza do Trabalho DRA. SARA LÚCIA DAVI SOUSA, realizou-se a audiência para julgamento da ação ajuizada por HILDARI BRAZ RICARDO DA SILVEIRA em face de COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA (COMURG). Aberta a sessão foram, de ordem da MMª. Juíza do Trabalho, apregoadas as partes. Ausentes. Em seguida, foi prof
TRT-19 13/05/2015 - Pág. 344 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Diários Oficiais13/05/2015Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Processo Nº RO-0010262-90.2013.5.19.0004 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO Andrea Costa do Amaral (OAB: 0012780) ADVOGADO EVELYNE NAVES MAIA (OAB: 0006567) RECORRIDO CASIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO WENDELL SOBREIRA LEAL (OAB: 0009776) ADVOGADO ANTONIO GONCALVES DE MELO NETO (OAB: 7532) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010262-90.2013.5.19.0004 (RO) RECORRENTE: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO (S): ANDRÉA COSTA DO AMARAL EVELYNE NA
Dicotomia sobre a responsabilidade de pagamento de salário durante o limbo jurídico previdenciário trabalhista
Artigos07/04/2015Ozi
Muito se questiona sobre qual o procedimento a adotar, quando um funcionário anteriormente afastado pelo INSS recebe “alta previdenciária” e, ao retornar a Empregadora, submete-se a consulta em médico do trabalho (da Empregadora) ou mesmo médico particular e é constatada sua inaptidão laboral. Ou seja, o funcionário está apto para o trabalho pelo INSS e inapto para a Empregadora, de maneira que ele fica no “limbo jurídico previdenciário trabalhista”. Assim, resta a dúvida de como proceder neste ...
Congresso Goiano de Direito do Trabalho terá palestrante da JT-MG
O juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso é um dos palestrantes do Congresso Goiano de Direito do Trabalho que será realizado em Goiânia - Goiás, de 4 a 6 de junho, evento que tem o apoio do TRT18. O magistrado, titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia - FADIR/UFU (MG), abordará, dentro da programação do dia 5, o tema Limbo Previdenciário: O Impasse entre a Alta Previdenciária e a não autorização do Retorno pelo Empregador . Con...
Segurado que aguarda auxílio recebe salário
Os trabalhadores que estão doentes, que não conseguem receber o benefício do INSS e não são aceitos pela empresa por causa da incapacidade, podem garantir, na Justiça do Trabalho, o recebimento do salário integral enquanto o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez não saem. As decisões são do TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que engloba São Paulo) deste ano. A juíza do TRT 2, Ivani Bramante, disse que já reconheceu o direito para um funcionário que ficou n...
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