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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Lc nº 142 de 08 de Maio de 2013

Lc 142/13

Lc nº 142 de 08 de Maio de 2013

Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Andamento do Processo n. 5001488-62.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TRF-3

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001488-62.2017.4.03.6183 AUTOR: ANISIO SERAFIM Advogados do (a) AUTOR: ABELGUSTAVO CAMPOS MAGALHAES - SP278291, SILMARA LONDUCCI - SP191241 RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO

Andamento do Processo n. 0000106-15.2015.403.6111 - 20/07/2017 do TRF-3

0000106-15.2015.403.6111 - JOSE CICERO FERRO DA SILVA (SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos.I - RELATÓRIOTrata-se de ação

Pg. 209. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado (publicação), e o INSS, acerca do presente, bemcomo da designação das perícias a seremrealizadas no dia 21/08/2017, às 13:40h (ortopedia), e no dia

Pg. 402. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Vistos.I - RELATÓRIOTrata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 136/138) opostos pela parte autora acima identificada emface da sentença proferida às fls. 130/133, que julgou improcedente o

Pg. 403. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

possível contar como tempo de contribuição o período mencionado.Resta, portanto, analisar a alegada deficiência do autor e o seu grau, a fimde verificar se ele computa tempo suficiente para obtenção

Pg. 3299. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se visa a parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às

Pg. 3455. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

Distribuição-Sorteio Automático - 13/12/2016 14:31 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda Magistrado(a) MARCIO SOLTER AUTOR: JACIRA AUXILIADORA ONOFRE BANDEIRA ADVOGADO: RJ187422 - RAQUEL

Pg. 30. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a realização de perícias médicas e socioeconômicas relativas às ações previdenciárias em trâmite neste órgão judiciário; CONSIDERANDO a Recomendação CNJ n.º

Pg. 252. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

0031940-77.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301137111 AUTOR: ZILDA SANTOS PEREIRA (SP312084 - SHIRLEY APARECIDA TUDDA FRAGOSO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Andamento do Processo n. 0007999-75.2016.403.6126 - 18/07/2017 do TRF-3

0007999-75.2016.403.6126 - ANTONIO BERNARDO BUENO (SP195284 - FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO) X INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Vistos.ANTONIO BERNARDO BUENO, já qualificado na petição

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