nos autos, e as contribuições previdenciárias serão informadas de acordo com o art. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991... nos artigos 5º, inciso II, e artigo 37, "caput" da Constituição Federal e a……
Art. 32, inc. VI da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
VI - comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. (Incluído pela Lei nº 12.692, de 2012)
Andamento do Processo n. 0021135-25.2017.5.04.0523 - ATOrd - 07/10/2019 do TRT-4
serão informadas de acordo com o art. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à... exigidas pelo art. 32, inciso VI da Lei n. 8.812/91, sob pena de execução …
Andamento do Processo n. 0021026-11.2017.5.04.0523 - ATOrd - 07/10/2019 do TRT-4
comprovado nos autos, e as contribuições previdenciárias serão informadas de acordo com o art. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212... pelo art. 32, inciso VI da Lei n. 8.812/91, sob pena de execução …
Andamento do Processo n. 0021118-86.2017.5.04.0523 - ATOrd - 04/10/2019 do TRT-4
informadas de acordo com o art. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à... nos autos, e prestar as informações exigidas pelo art. 32, inciso VI da Lei n. …
Andamento do Processo n. 0021045-51.2016.5.04.0523 - ATOrd - 04/10/2019 do TRT-4
. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à Secretaria da Receita Federal... as informações exigidas pelo art. 32, inciso VI da Lei n. 8.812/91, sob pena de …
Página 755 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 4 de Outubro de 2019
comprovado nos autos, e as contribuições previdenciárias serão informadas de acordo com o art. 32, inciso VI, da Lei n..., inciso VI da Lei n. 8.812/91, sob pena de execução e/ou comunicação à …
Página 765 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 4 de Outubro de 2019
pelo art. 32, inciso VI da Lei n. 8.812/91, sob pena de execução e/ou comunicação à Secretaria da Receita Federal... será comprovado nos autos, e as contribuições previdenciárias serão informadas …
Página 1433 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Setembro de 2019
serão informadas de acordo com o art. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à... Federal do Brasil. Para este fim, deverão ser observados o §1o do art. …
Andamento do Processo n. 0020638-63.2017.5.04.0732 - RTOrd - 26/07/2019 do TRT-4
com o art. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à Secretaria da Receita Federal..., e prestar as informações exigidas pelo art. 32, inciso VI da Lei n. …
Andamento do Processo n. 0020662-91.2017.5.04.0732 - RTOrd - 26/07/2019 do TRT-4
recolhido será comprovado nos autos, e as contribuições previdenciárias serão informadas de acordo com o art. 32, inciso VI..., inciso VI da Lei n. 8.812/91, sob pena de execução e/ou comunicação à …
Termo/Assunto relacionado