nos autos, e prestar as informações exigidas pelo art. 32, inciso VI da Lei n. 8.812/91, sob pena de execução... VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à Secretaria da …
Inciso VI do Artigo 32 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
VI - comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. (Incluído pela Lei nº 12.692, de 2012)
TRT4 • ATOrd • Reajuste Salarial • 0020367-46.2020.5.04.0733 • 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
previdenciárias serão informadas de acordo com o art. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação... exigidas pelo art. 32, inciso VI da Lei n. 8.812/91, sob …
TRT4 • ATOrd • Horas Extras • 0020172-69.2017.5.04.0732 • 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
serão informadas de acordo com o art. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à... as informações exigidas pelo art. 32, inciso VI da Lei n. 8.812/91, sob …
Andamento do Processo n. 0020121-50.2020.5.04.0733 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-4
informadas de acordo com o art. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à Secretaria..., inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, sob pena de execução e/ou …
Andamento do Processo n. 0020121-50.2020.5.04.0733 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-4
informadas de acordo com o art. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à Secretaria... VI, da Lei n. 8.212/1991, sob pena de execução e/ou comunicação à …
Andamento do Processo n. 0020967-04.2019.5.04.0733 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-4
com o art. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à Secretaria da Receita... contribuições previdenciárias, comprovando nos autos, e prestar as informações …
Andamento do Processo n. 0020967-04.2019.5.04.0733 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-4
. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à Secretaria da Receita Federal... contribuições previdenciárias, comprovando nos autos, e prestar as informações …
Andamento do Processo n. 0020961-94.2019.5.04.0733 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-4
nos autos, e prestar as informações exigidas pelo art. 32, inciso VI da Lei n. 8.812/91, sob pena de execução... VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à Secretaria da …
Andamento do Processo n. 0020961-94.2019.5.04.0733 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-4
. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil..., comprovando nos autos, e prestar as informações exigidas pelo art. 32, …
Página 3417 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Dezembro de 2020
serão informadas de acordo com o art. 32, inciso VI, da Lei n. 8.212/1991, tudo sob pena de execução e/ou comunicação à... contribuições previdenciárias, comprovando nos autos, e prestar as …