Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 8 do Decreto nº 8.001 de 10 de Maio de 2013

Art. 8 do Decreto 8001/13

Decreto nº 8.001 de 10 de Maio de 2013

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, altera o Decreto no 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

Art. 8o Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão adotarão, até 30 de junho de 2013, as providências para efetivação das transferências de pessoal, patrimônio e documentação, e de movimentação das dotações orçamentárias, no tocante aos setores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior transferidos para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

Parágrafo único. Até a efetivação completa das transferências de que trata o caput, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior prestará o apoio administrativo e jurídico para as atividades da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2015

II) CALENDÁRIO E ORIENTAÇÕES QUADRO I ATIVIDADES SOB A RESPONSABILIDADE DAS UNIDADES GESTORAS JURISDICIONADAS     PROCEDIMENTOS  PRAZOS (ATÉ)  1) Análise e Indicação pelo Ordenador de Despesas dos

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2015

Art. 3º Alterar o nome fantasia de FLORIPA FLIGHT TRAINING para VOE FLORIPA da FLORIPA FLIGHT TRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA EPP, com sede à Rua Professor Américo Vespúcio Prates, nº 45,

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/06/2015

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO Em 2 de junho de 2015 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

VII - produzir e disponibilizar informações gerenciais relativas à programação e execução orçamentária e financeira e à arrecadação das receitas próprias, visando subsidiar o planejamento e o

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 2

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

Referência: Processo SMPE-PR nº 00095.001115/2014-13 e Processo JUCEMS nº 14/069863-9 Recorrente: Procuradoria da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Plenário da Junta

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

Nº 268 - Empregada: ELIADE MARTINS PEREIRA; Cargo: Analista Superior II - Administrador; Matrícula n.: 14316-46; Da: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Para: Presidência da

Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/10/2014

Onde se lê: "Art. 55. ................................................................................... IV - o conteúdo do arquivo eletrônico deve ser composto por duas partes consecutivas, sem

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2014

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA SECRETARIA DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA N 27, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 Altera o Anexo

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/09/2014

N 2.107 - Alterar a inscrição do aeródromo privado Fazenda Santa Clara (SP) no cadastro de aeródromos. Processo nº 00065.109013/2014-01. A inscrição tem validade até 23 de maio de 2024. Fica revogada

×