Adicional de Insalubridade Enfermeiros em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Adicional de Insalubridade Enfermeiros

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20195040028

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467 /2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS - GRAU MÁXIMO. 1. O Tribunal Regional, com amparo nos elementos de prova dos autos, concluiu pela existência de insalubridade em grau máximo, uma vez que os substituídos, técnicos em enfermagem, mantinham contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. 2. Esta Corte superior firmou entendimento no sentido de que, constatado o contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento, o trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, conforme precedente da SBDI-1. 3. Diante do contato habitual do autor, técnico em enfermagem, com agentes biológicos infectocontagiosos, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego. Recurso de revista não conhecido .

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215010013

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. 1. O anexo 14, da NR 15, que trata da insalubridade no caso de agentes biológicos, estabelece o pagamento do "adicional de insalubridade" em grau máximo para os trabalhadores em contato permanente com "pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados", dispondo que a insalubridade de tais atividades "é caracterizada pela avaliação qualitativa", o que reforça a convicção em torno da inexigibilidade de laudo técnico. 2. No período da pandemia, os enfermeiros passaram a trabalhar expostos à COVID-19, doença infectocontagiosa, pelo que fazem jus ao adicional em grau máximo. Recurso parcialmente provido.

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215010032

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ENFERMEIROS. PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID. É devido o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo aos Enfermeiros durante o período da pandemia de Covid. O contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas confere o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, uma vez que os enfermeiros estão expostos ao risco de contágio, enquadrando-se na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Adicional de Insalubridade Enfermeiros

  • Petição - Ação Adicional de Insalubridade de Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará contra Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.08.0019 em 04/11/2020 • TRT8 · 19ª Vara do Trabalho de Belém

    MÉRITO II.1 - DA MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO... Que a cláusula 11 do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 firmado entre o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará e a Associação determina o pagamento de adicional de insalubridade de, no mínimo... 20% aos enfermeiros, em conformidade com o LTCAT apresentado. 3.3.Que na lista dos empregados ativos, verifica-se que o corpo de trabalhadores recebe o adicional de insalubridade de 20%, o que condiz com

    Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contrarrazões - TRT21 - Ação Adicional de Insalubridade - Rot - de Liga Norte Riograndense Contra O Cancer contra Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio G do Norte

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.21.0009 em 08/03/2023 • TRT21 · 9ª Vara do Trabalho de Natal

    Adicional de Insalubridade. Grau Máximo. Cabimento... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO INTERMITENTE... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Majoração de Adicional de Insalubridade - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Anhumas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0482 em 30/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    : EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... À MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Conforme mencionado nos fatos, o adicional de insalubridade é pago à requerente no importe de 10% (Dez por cento)... Portanto, é evidente que (o) a requerente, no exercício das atividades como Enfermeiro, fica exposta aos agentes insalubres em grau máximo, devendo seu adicional de insalubridade ser majorado para 40%(

    Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

Mais Peças Processuais (+10.000)

Modelos que citam Adicional de Insalubridade Enfermeiros

  • Mandado de Segurança com pedido de Liminar.

    Modelos • 03/06/2018 • Bruno Pamponet Kuhn Pereira

    certo no intuito de continuar recebendo o adicional de insalubridade... Acontece que o Impetrante preenche todos os requisitos da lei ,para receber o adicional de insalubridade, tanto que há quase dois anos como servidor na função de Enfermeiro do Município xxxx , o mesmo... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . VANTAGEM PREVISTA EM LEI MUNICIPAL . BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 19/10/2020 • Luis Fernando Pinheiro

    ADICIONAL NOTURNO... O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas... Depois de algumas discussões sobre o tema, o enfermeiro foi dispensado por justa causa no referido dia, ao fundamento de que houve insubordinação

  • Modelo Reclamação Trabalhista - Doença Ocupacional

    Modelos • 19/04/2021 • Ana Paula Gomes

    O atendimento era intenso, bem como a circulação dos médicos e enfermeiros nos CTIs e UTIs era rotineira ficando expostos ao contágio do vírus... DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido pela reclamada em 04.03.2018 para trabalhar na função de Enfermeiro, percebendo salário de R$ 3.452,01 e jornada 12x36 das 17hs às 05hs da manhã sempre... O obreiro laborava como enfermeiro e com o pico de contágio da COVID-19, houve uma sobrecarga de atendimento nos hospitais obrigando a reclamada exigir dos seus empregados jornada 12x12 a fim de atender

Mais Modelos (+9)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...