Licenciamento Florestal

Instrumento da política florestal do Estado, compreendendo serviços prestados pelo órgão ambiental estadual ou municipal competente, visando regularidade e fiscalização dos diferentes tipos de manejos de espécies florestais nativas e devidas compensações florestais, conforme legislação vigente.
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Audiências propostas por Edson Brum vão debater licenciamento florestal
O cadastro e licenciamento florestal será debatido por ocasião da realização de cinco audiências públicas, propostas junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) pelo deputado Edson Brum (PMDB). Os requerimentos foram aprovados na manhã desta terça-feira (23), durante a reunião extraordinária da Comissão, presidida pelo próprio parlamentar. Os encontros, com data ainda a serem agendadas, ocorrerão em Pantano Grande, Canguçu, Feliz, São Marcos e Porto Alegre. O assunto preocu...
Comissão de Agricultura inicia discussão sobre licenciamento florestal
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), abriu esta semana uma série de cinco debates, através de audiências públicas, para tratar sobre licenciamento florestal. O assunto preocupa produtores, especialmente silvicultores, já que, a partir de junho, quem não tiver a área florestal cadastrada e licenciada sofrerá restrições, como a impossibilidade de comercialização da madeira. Os debates foram propostos pelo próprio presidente do órgã...
Canguçu debate o tema do Licenciamento Florestal
O Cine Teatro, no centro de Canguçu, recebeu um bom público na manhã desta segunda-feira (27) para audiência pública em torno das regras de licenciamento florestal organizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB). No penúltimo encontro de uma série de cinco audiências progamadas sobre o tema, novamente ficou ressaltada a preocupação dos produtores rurais, em especial os silvicultores. É que existe uma Resolução do Conselho Estad...
Lei nº 4585 de 21 de agosto de 2006 de Ijui
Legislação21/08/2006Câmara Municipal de Ijui
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE IJUÍ.
Florestal Municipal compreende o licenciamento das atividades relativas ao uso dos recursos naturais...Art. 2º - Visando disciplinar o Licenciamento Florestal Municipal serão adotados pelo Município de Ijuí...e adotar novos procedimentos de licenciamento florestal. § 2º Caberá ao Conselho Municipal de Energia...
FIORAVANTE BATISTA BALLIN, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito de Ijuí, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 38, inc.VII da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - O Licenciamento Florestal Municipal compreende o licenciamento das atividades relativas ao uso dos recursos naturais descritas no Anexo II da Resolução 102 /05 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
Edson Brum propõe debate do assunto através de audiências públicas
O cadastro e licenciamento florestal será debatido por ocasião da realização de cinco audiências públicas, propostas junto a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC). Os debates, solicitados pelo deputado Edson Brum (PMDB), presidente da CAPC, deverão acontecer em Pantano Grande, Canguçu, São Marcos, Feliz e Porto Alegre. Na manhã desta quarta-feira (3), em seu gabinete, Edson Brum, junto com sua assessoria técnica, recebeu representante de silvicultores para tratar do assunto, ...
Parlamentares e entidades pedem prorrogação de prazo para cadastramento e licenciamento florestal
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) realizou, na tarde dessa segunda-feira (3), a quinta audiência pública para debater o licenciamento ambiental no estado. A partir de 5 de junho, quem não tiver a área florestal cadastrada e licenciada sofrerá restrições na comercialização. O deputado Edson Brum, presidente da CAPC da Assembleia Legislativa RS, avaliou positivamente os encontros realizados nos municípios de Feliz, São Marcos, Pantano Grande, Canguçú e Porto Alegre para d...
DOETO 09/09/2005 - Pág. 27 - Diário Oficial do Estado do Tocantins
Diários Oficiais09/09/2005Diário Oficial do Estado do Tocantins
VII - Carta imagem ou mapa no formato analógico ou digital, com a apresentação da coordenada geográfica ou UTM de pelo menos um março da poligonal e memorial descritivo da propriedade e da reserva legal proposta, com respectivas ART ’s e em conformidade às normas técnicas estabelecidas pelo NATURATINS; VIII - mapa ou croqui de acesso a propriedade, a partir da sede municipal mais próxima; IX - comprovante de recolhimento da taxa pertinente. Art. 113. Quando verificadas pendências no processo de
DOETO 09/09/2005 - Pág. 25 - Diário Oficial do Estado do Tocantins
Diários Oficiais09/09/2005Diário Oficial do Estado do Tocantins
Art. 93. O NATURATINS a partir das declarações emitidas manterá cadastro dos usuários que captam volumes considerados insignificantes. Parágrafo único. Os usuários cadastrados são sujeitos a controle para fins de certificação das informações prestadas. Seção III Da Anuência Prévia Art. 94. A execução de obras destinadas à extração de água subterrânea somente poderá ser iniciada com a Anuência Prévia emitida pelo NATURATINS, não conferindo o direito de uso ao requerente. Art. 95. Além da document
DOEMT 17/01/2008 - Pág. 434 - Suplemento - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Diários Oficiais17/01/2008Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
ESPECIFICAÇÃO EM O DT O TAL PRODUTO ORGANIZAÇÕES MOBILIZADAS UNIDADE 6,00 30 2.515,00 90 66.485,00 18.542.181.4084 CONTROLE DA REPOSIÇÃO FLORESTAL F3 0 2.000,00 OBRIGATÓRIA OBJ. ESPECíF. CONTROLAR OS CRÉDITOS DE REFLORESTAMENTOS VINCULADOS À REPOSIÇÃO FLORESTAL. 9900 ESTADO 302.000,00 PRODUTO AREAS LICENCIADAS HECTARE 19.200,00 90 302.000,00 18.542.181.4085 ESPACIALIZAÇÃO E ANÁLISE DIGITAL DO F4 1 5.000,00 LICENCIAMENTO FLORESTAL OBJ. ESPECíF. COORDENAR OS TRABALHOS REFERENTES À UTILIZAÇÃO DE TÉ
DOEMT 29/12/2008 - Pág. 291 - Suplemento - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Diários Oficiais29/12/2008Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
REPOSIÇÃO FLORESTAL. 9900 ESTADO 166.007,82 159.007,82 7.000,00 PRODUTO AREAS LICENCIADAS HECTARE 172.000,00 90 146.452,28 139.452,28 7.000,00 240 146.452,28 139.452,28 7.000,00 91 19.555,54 19.555,54 240 19.555,54 19.555,54 18.542.181.4085 ESPACIALIZAÇÃO E ANÁLISE DIGITAL DO F 400.000,98 330.000,98 70.000,00 LICENCIAMENTO FLORESTAL EXERCÍCIO 2009 R$ 1,00 27.101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente PROGRAMA DE TRABALHO PESSOAL E ENC. JUROS E ENC. OUTRAS DESP. INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA ESPECIFI
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