Lei nº 12.815 de 05 de Junho de 2013

Lei nº 12.815 de 05 de Junho de 2013

Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências.

Petição Inicial - Ação Trabalhador Avulso

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/10/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Trabalhador Avulso

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/02/2016 Valor da causa: Partes:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01009612320195010068 • 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100961-23.2019.5.01.0068 RECLAMANTE: CELSO IANNUZZI RECLAMADO: ORGAO…

Página 166 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

1)- Mudança, Reforma, Rerratificação, Alteração e Revogação do Estatuto do Sindicato dos Metalúrgicos, Mecânicos e de Material Elétrico de Maringá -Sindmetalúrgicos - CNPJ/MF nº 79.147.542/0001-41,…

Página 1006 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Julho de 2021

Id 5de84f8, o deferimento de reflexos em DSR´s, nos seguintes termos: "Desta forma, sendo incontroversa à inexistência de qualquer pagamento no particular a despeito do teor do art. 129 da…

Página 1009 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Julho de 2021

pagamento no particular a despeito do teor do art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, e contando o reclamante com mais de vinte anos na função (admissão em 01 de novembro de 1.986) condeno…

Página 1025 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Julho de 2021

privadas, não sendo cabível nesses termos, a aplicação dos juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, previsto na Lei 9.494/97. Dessa forma, dou provimento ao apelo do exequente para determinar a…

Como efetivar o Direito ao Benefício de Prestação Continuada ao Idoso de 60 (sessenta) anos de idade?

COMO EFETIVAR O DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE? SUMÁRIO - O PRINCÍPIO DA ISONOMIA - A ESTRUTURAÇÃO DA LEI E DO OBJETO DA NORMA - DA PROTEÇÃO…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000581-50.2020.5.02.0443 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 17ª Turma PROCESSO TRT/SP Nº 1000581-50.2020.5.02.0443 RECURSO ORDINÁRIO - 17ª TURMA RECORRENTE: ORGAO GESTOR DE MAO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0000682-21.2012.5.15.0121 0000682-21.2012.5.15.0121

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação ACÓRDAO N. 1ª TURMA - 2ª CÂMARA AUTOS ELETRÔNICOS N. 0000682-21.2012.5.15.0121 AGRAVO DE PETIÇAO 1º…