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22 de setembro de 2017
Lei nº 12.815 de 05 de Junho de 2013

Lei 12815/13

Lei nº 12.815 de 05 de Junho de 2013

Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 5275920165110001

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 3� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000527-59.2016.5.11.0001 AUTOR: CLEU BRAGA BARRETO R�U: CHIBATAO NAVEGACAO E

Inteiro Teor. : 2235420165110003

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 3� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000223-54.2016.5.11.0003 AUTOR: ALDENEI CORREA DE SOUZA R�U: ORGAO GEST DE M DE

Andamento do Processo n. 0802436-50.2017.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 21/09/2017 do TJMA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802436-50.2017.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA AGRAVANTE: Juliana Locações e Serviços Portuários Ltda ADVOGADO: Aristides Lima Fontenele (OABMA 7750) AGRAVADA:

Andamento do Processo n. 0000545-43.2017.5.11.0002 - RTOrd - 21/09/2017 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0000545-43.2017.5.11.0002 AUTOR ANTONIO PAULO VIANA FILHO ADVOGADO BELMIRO CESAR FERNANDES TROTTA TELLES (OAB: 26312/PR) RÉU SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001750-41.2016.5.11.0003 - RTOrd - 21/09/2017 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0001750-41.2016.5.11.0003 AUTOR JOSE ANTONIO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO FRED FIGUEIREDO CESAR (OAB: 9508/AM) ADVOGADO ROGER MARQUES MENDES (OAB: 9516/AM) ADVOGADO JORGE LUIS ENRIQUE

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/09/2017

Conclui que a Ré, insatisfeita com a decisão judicial exarada pela 14ª Vara Cível, passou a retaliar a Autora, inicialmente exigindo que a mesma apresentasse comprovação de certificação ISO9001,

Pg. 415. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2017

Chamo o feito à ordem. Considerando a indisponibilidade do direito discutido no processo, deixo de designar audiência de conciliação, conforme previsto no novo Código de Processo Civil, artigo 334,

Pg. 240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 21/09/2017

incluindo as horas in itinere. Alega que nunca recebeu pelo trabalho realizado em domingos e feriados sem compensação, mas também afirma que o labor realizado nesses dias foram pagos com adicional de

Pg. 432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 21/09/2017

ou seja, é um fato ou fenômeno que não pode ocorrer, sob pena de viciar o processo. O art. 840 da CLT exige breve relato dos fatos e pedidos, sendo que a inicial, ora em análise, cumpre de forma

Pg. 47. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/09/2017

Destaco ainda que o autor não comprova a ocorrência de eventual fato posterior ao ano de 2009 que indicasse melhora ou reversão positiva de seu quadro clínico nem outra situação superveniente que

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