Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Renovatória de Locação
O juiz é obrigado a examinar todos os pedidos formulados pelo autor, na petição inicial, e pelo réu, e recoveção ou e pedido cotraposto.. (GONÇALVES, ; Direito Processual Civil Esquematizado; 9. ed... Nota-se, Exa., que tal pedido fora efetuado de forma clara na defesa da embargante, veja-se: Haverá oissão se o juiz deixar de se pronunciar sobre um ponto que exigia sua manifestação... Não sendo renovada a locação , o juiz determinará a expedição de mandado de despejo , que conterá o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, se houver pedido na contestação