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21 de maio de 2018
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Protestos Populares Brasileiros Legislação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Protestos Populares Brasileiros"

Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica .

Território Nacional, regem-se pelas leis brasileiras, respeitadas as leis do Estado em que produzirem efeito. Art. 6º Os direitos reais e os privilégios de ordem privada sobre aeronaves regem-se pela lei... de sua nacionalidade. Art. 7º As medidas ...

Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica .

Território Nacional, regem-se pelas leis brasileiras, respeitadas as leis do Estado em que produzirem efeito. Art. 6º Os direitos reais e os privilégios de ordem privada sobre aeronaves regem-se pela lei... de sua nacionalidade. Art. 7º As medidas ...

Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

a seguinte Lei: Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1o... O Sistema Brasileiro do Desporto ...

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