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24 de abril de 2018
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Victor Copque

Victor Copque -

Oposição quer votar impeachment 20 dias após comissão ser criada

Com aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados da oposição vão tentar levar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao plenário da Casa cerca de 20 dias após a

Geyson Santos

Geyson Santos -

Voltando a 2013 – Passe Livre e Black Blocs (1)

“O protesto contra o aumento da tarifa do transporte público, em São Paulo , terminou em confronto entre mascarados e policiais militares na noite desta sexta-feira (8). Houve vandalismo em ruas do

Geyson Santos

Geyson Santos -

Estudantes?!

Estudantes?! Preste atenção no dito abaixo: "21h01 – Bombas são ouvidas em frente à Secretária; 21h03 – Rojões estão sendo lançados contra policiais militares e o prédio da Secretária Estadual de

Governador do Paraná quer regular armas não letais usadas pela PM

O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (04) decreto para disciplinar, aprimorar, normatizar e padronizar o uso de munição não letal em manifestações públicas, situações com reféns,

João Lopes

João Lopes -

15 de março de 2015, dia da mentira
15 de março de 2015, dia da mentira

Por: Eduardo Nunomura Com 23 anos de repórter, jamais havia me defrontado com uma situação como essa. Como escrever um texto no qual meus 12 entrevistados mentiram? Poderia expô-lo...

Lorraine Ramos

Lorraine Ramos -

Impeachment: como lidar?

Em 1984, as pessoas foram às ruas em busca da retomada das eleições diretas, que haviam sido abolidas desde 1964, com o início da ditadura militar. Em 1992, as manifestações foram pelo impeachment de

Você é o “peão” e não vai dar o xeque-mate
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O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves disse em entrevista coletiva que apóia as manifestações anunciadas para o dia 15 deste mês, porém não estará presente. Claro que Aécio e ...

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Voto e democracia no Brasil

lapidar esta herança grega que rege a vida dos brasileiros nos dias atuais. Uma destas virtudes... apresentem à população, em vários cantos do país, suas propostas e qualidades para conduzir o futuro... das cidades que pretendem administrar ...

Notícia Política • Partido dos Trabalhadores - São Paulo • 05/07/2012

TJ-SC - Apelação Cível AC 231977 SC 2011.023197-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO CONCESSIVA, EM PARTE DA TUTELA ANTECIPADA, SEGUIDA DA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO RETIDO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. "A orientação jurisprudencial prevalente no âmbito desta Superior Corte de Justiça é no sentido de que, havendo sentença superveniente procedente, o conteúdo da liminar antecipatória restará exaurido, ensejando ao sucumbente a impugnação da sentença, e não mais da liminar, restando prejudicados o agravo de instrumento e o recurso especial, por perda de objeto" (AgRg no REsp n. 476.306/RS , rela. Mina. Denise Arruda). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEVISÃO POR ASSINATURA. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. "O Ministério Público está legitimado pelo Código de Defesa do Consumidor para ajuizar defesa coletiva quando se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos. A televisão por assinatura tem hoje importante presença como instrumento de lazer, contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos, e alcançando significativas parcelas da população, não estando confinada aos estratos mais abastados. Há entre os assinantes direito individual homogêneo, decorrente de origem comum, que autoriza a intervenção do Ministério Público" (REsp n. 308.486/MG, rel. Mim. Carlos Alberto Menezes Direito). PONTO EXTRA OU ADICIONAL. COBRANÇA. ILEGALIDADE RECONHECIDA EXPRESSAMENTE PELA ANATEL, POR INTERMÉDIO DA RESOLUÇÃO N. 528 , PUBLICADA EM 22 DE ABRIL DE 2009. DIREITO DOS CONSUMIDORES À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO ATO NORMATIVO. ADMISSIBILIDADE, CONTUDO, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DA SÚMULA 9 , DE 2 DE MARÇO DE 2010, DA ANATEL, DA PRESTADORA E DO ASSINANTE DISPOREM LIVREMENTE SOBRE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DO EQUIPAMENTO CONVERSOR/CODIFICADOR, DESDE QUE O FAÇAM POR MEIO DE VENDA, ALUGUEL E COMODATO. A cobrança do chamado ponto extra ou ponto de extensão foi obstaculizada pela Resolução n. 528 ,...

TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 51687 RJ 2002.51.01.025361-6 (TRF-2)

Data de publicação: 17/12/2007

Ementa: de entidade beneficente de assistência social, trazendo limitações à extensão da respectiva imunidade. Contudo, ficou esclarecido pelo STF que ambas as teses apresentadas eram relevantes (necessidade de lei complementar – possibilidade de lei ordinária), optando, no caso concreto, pela possibilidade de edição de lei ordinária para regulamentar o art. 195 , § 7o , da CF/88 , porquanto, se acolhida a tese contrária, restaria sem eficácia o art. 55 da Lei 8.212 /91, em sua redação anterior à Lei n.º 9.732 /98, uma vez que ele não foi objeto daquela ação de inconstitucionalidade. 5. Diante da decisão do STF suspendendo as alterações sofridas pelo art. 55 da Lei n.º 8.212 /91, em razão da Lei 9.732/91, restou restabelecida a vigência da redação anterior desse artigo, consoante determina o art. 11 , § 2º , da Lei 9.868 /99, que disciplina a ação direta de inconstitucionalidade. 6. Conforme comprovado nos autos, a autora é uma “sociedade civil de caráter religioso e de natureza filantrópica, sem fins lucrativos” (art. 1o do Estatuto Social), que tem os seguintes objetivos: “I – promover a evangelização de brasileiros e estrangeiros, no território nacional, utilizando-se, para tanto, dos mais variados métodos e formas de ação; II – pesquisar, desenvolver e sistematizar a experiência missionária, visando ajudar a igreja local em seu esforço evangelístico; III – administrar centros comunitários, visando ajudar e desenvolver populações carentes, mediante a execução de projetos de natureza espiritual, educacional, ética e social, e outros nas áreas de saúde e capacitação profissional, sem discriminação de cor, raça, religião, condição social ou outra de qualquer natureza; IV – criar, manter e administrar instituições educacionais, tais como lares, orfanatos, colégios, centros de recuperação e outros; V – atuar junto às populações indígenas, mediante a execução de projetos específicos, inclusive o de alfabetização na língua nativa; VI – planejar e coordenar a realização de institutos,...

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