Rotação de Culturas em Todos os documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Insurgência do exequente com relação à nomeação de perita da área de contabilidade para apuração dos lucros cessantes que a ré foi condenada a ressarcir ao autor. Recorrente que sustenta a necessidade de indicação de profissional da área de agronomia. Com razão. Provimento jurisdicional proferido na fase de conhecimento que, em síntese, estabeleceu que os lucros cessantes deveriam ser calculados tendo em vista a "média de produção por alqueire em glebas que são utilizadas para rotação de cultura", com dedução dos "custos médios de produção". Conhecimentos que extrapolam o conjunto de saberes relacionados à prática do profissional contábil. Perito que deve ser especializado no objeto da perícia (art. 465 , CPC ). Profissional de agronomia que, de fato, se mostra mais apto a dirimir a questão principal, sem prejuízo de eventual perícia contábil, que poderá ser determinada de forma complementar futuramente, caso se mostre necessário. Inteligência do art. 475 do CPC . Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA - PRECLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONFIGURAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA ALHEIA AO ÂMBITO DE COGNIÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. A Instância Revisora não pode conhecer de objeção que, mesmo tratando-se de matéria de ordem pública, não foi submetida ao Juízo de 1º grau, sob pena de manifesta supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. Os lucros cessantes não se prestam à reparação de danos meramente hipotéticos, remotos ou presumidos, cabendo ao ofendido comprovar, segundo um juízo de probabilidade e razoabilidade, aquilo que não pôde lucrar em virtude do episódio danoso. Havendo, no caso em questão, extenso acervo probatório demonstrando que a parte exercia intensa atividade agrícola no terreno, por meio da técnica de rotação de culturas, deve ser esta a metodologia adotada para o cálculo dos lucros cessantes, conforme consta do detalhado laudo pericial. Não é possível à parte executada, em sede de Liquidação de Sentença, requerer a indenização por benfeitorias, eis que tal matéria foge ao âmbito da liquidação, haja vista a necessidade de dilação probatória e observância ao contraditório, devendo tal pretensão ser deduzida em demanda própria, de natureza indenizatória. Não há que se falar em litigância de má-fé quando não caracterizada alguma das hipóteses do artigo 80 do CPC .

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA - PRECLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONFIGURAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA ALHEIA AO ÂMBITO DE COGNIÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. A Instância Revisora não pode conhecer de objeção que, mesmo tratando-se de matéria de ordem pública, não foi submetida ao Juízo de 1º grau, sob pena de manifesta supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. Os lucros cessantes não se prestam à reparação de danos meramente hipotéticos, remotos ou presumidos, cabendo ao ofendido comprovar, segundo um juízo de probabilidade e razoabilidade, aquilo que não pôde lucrar em virtude do episódio danoso. Havendo, no caso em questão, extenso acervo probatório demonstrando que a parte exercia intensa atividade agrícola no terreno, por meio da técnica de rotação de culturas, deve ser esta a metodologia adotada para o cálculo dos lucros cessantes, conforme consta do detalhado laudo pericial. Não é possível à parte executada, em sede de Liquidação de Sentença, requerer a indenização por benfeitorias, eis que tal matéria foge ao âmbito da liquidação, haja vista a necessidade de dilação probatória e observância ao contraditório, devendo tal pretensão ser deduzida em demanda própria, de natureza indenizatória. Não há que se falar em litigância de má-fé quando não caracterizada alguma das hipóteses do artigo 80 do CPC .